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norma nº 502/2007

Tipo Lei
Número / Ano 502 / 2007
Date 2007-05-23
EmentaPROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 312/04, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG
native_id288

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Lei n. 502/2007 
 Súmula: Promove alteração no anexo II da Lei 
 312/04, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná aprovou e eu, prefeito 
municipal sanciono a seguinte 
LEI 
 Artigo. 1º. – Fica extinto do anexo II da Lei Municipal nº 312/04, a 
gratificação por assessoramento técnico-pedagógico na SMEC para a 
função de BIBLIOTECÁRIO. 
 
 
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 23 DE MAIO 
DE 2007. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 

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