| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2007 |
| Date | 2007-05-23 |
| Ementa | PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 312/04, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
| native_id | 288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei n. 502/2007 Súmula: Promove alteração no anexo II da Lei 312/04, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte LEI Artigo. 1º. – Fica extinto do anexo II da Lei Municipal nº 312/04, a gratificação por assessoramento técnico-pedagógico na SMEC para a função de BIBLIOTECÁRIO. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 23 DE MAIO DE 2007. OSMAR RICKLI PREFEITO MUNICIPAL