norma nº 976/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
LEI Nº 976/2013
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 
Nº572/2008, CONFORME ESPECIFICA. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de 
Carambeí, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - A Lei Municipal nº572/2008 passa a vigorar com as alterações descritas nesta 
Lei.
Art. 2º - Ficam extintas 01 (uma) vaga do cargo de Médico A e 04 (quatro) vagas do 
cargo público de Médico B, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 
Municipal nº572/2008.
Art. 3º - Ficam criados 05 (cinco) cargos públicos no Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Municipal nº572/2008, conforme tabela abaixo:
Quant. 
Global
Grupo 
Profissional
Denominação do 
Cargo Público
Escolaridade e requisitos
para provimento
Carga 
Horária 
Semanal
Vencimento 
(R$)
01 PSES Médico Neurologista
Ensino Superior Completo com 
formação em Medicina, CRM e 
especialização em Neurologia
20 horas 9.810,00
01 PSES Médico Ortopedista
Ensino Superior Completo com 
formação em Medicina, CRM e 
especialização em Ortopedia
20 horas 9.810,00
02 PSES Médico Ginecologista
Ensino Superior Completo com 
formação em Medicina, CRM e 
especialização em Ginecologia
20 horas 9.810,00
01 PSES Médico Pediatra
Ensino Superior Completo com 
formação em Medicina, CRM e 
especialização em Pediatria
20 horas 9.810,00
Art. 4º - As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes aos 
cargos públicos efetivos criados nos termos desta Lei, serão definidas através de Decreto do 
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
EM 12 DE JUNHO DE 2013.
OSMAR JOSÉ CHINATO
 PREFEITO MUNICIPAL