norma nº 880/2011

Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
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LEI Nº 880/2011
 SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente exercício, um 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 983.160,00 (novecentos e oitenta e três mil, cento e sessenta reais)
para reforço das dotações orçamentárias que seguem:
02
001
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
080.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres) -
105.000,00
02
002
02
004
03
001
090.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
100- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa
260- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
270-3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
24.131.04052-007 – Atividades da Assessoria de Imprensa
330- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
340- 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
350- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 – Atividades do Gabinete do Secretário de Administração
420- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
430- 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
38.000,00
30.000,00
15.000,00
1.250,00
4.500,00
6.500,00
8.000,00
35.000,00
8.500,00
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03
002
03
003
03
004
03
005
03
006
440- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012 – Atividades do Departamento de Recursos Humanos
590- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
500- 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-014 – Atividades do Departamento de Material e Patrimonio
700- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
710- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-015 – Atividades do Departamento de Compras e Licitações
770-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres
790- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.126.04022-016 – Atividades de Informação e sua Tecnologia
870- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
880- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.006 - ASSESSORIA JURIDICA
04.092.04062-006 – Manutenção da Assessoria Jurídica
960- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
970- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.200,00
17.000,00
8.000,00
2.650,00
800,00
26.590,00
5.000,00
11.500,00
11.000,00
1.800,00
48.000,00
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04
001
04
002
04
003
05
001
05
002
07
001
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.04032-021 – Atividades do Gabinete do Secretário de Finanças
1010-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.04032-024 – Atividades do Departamento de Contabilidade
1110-3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.125.04032-023 – Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização
1190-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1200- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1210-3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.20012-031 – Atividades Gabinete do Secretário de Desenvolvimento
1280- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1290- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL
20.601.20011-032 – Apoio ao Produtor Rural – Pequeno Agricultor
1370- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1380- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS
10.122.10012-091 – Atividades do Gabinete do Secretário
2900- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.600,00
6.250,00
5.200,00
50.000,00
9.500,00
6.500,00
6.380,00
1.150,00
15.500,00
2.650,00
15.000,00
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07
002
07
003
08
001
08
004
09
002
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 – Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS
3190- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3200- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS
10.301.10012-106 – Manutenção do Atendimento Odontológico-Incid.Bucal
3740- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.243.08012-134 – Manutenção do Conselho Tutelar
3900- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3910- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.08012-189 – Manutenção dos Depto. Proteção Básica e Especial
3970- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3980- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 - FUNDO MUNIC. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
08.244.08012-197 – Manutenção do Depto. de Habitação de Interesse Social
4410- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-153 – Atividades do Departamento de Serviços Públicos
4980- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451.16042-158 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
5090- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
5100- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
130.000,00
15.000,00
65.000,00
42.500,00
8.650,00
50.000,00
24.000,00
4.610,00
7.100,00
49.500,00
18.950,00
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5
09
003
10
001
10
002
11
001
12
002
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16042-171 – Atividades do Departamento Rodoviário
5440- 33.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.452.04072-296 – Posto do Corpo de Bombeiro Comunitário
5680- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05.452.04072-201 – Atividades do Gabinete do Secretário
5830- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
15.452.04072-204 – Atividades do Departamento de Projetos
5930- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211 – Atividades de Preservação Ambiental
6150- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
6160-3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12.002 - Departamento de Esportes
27.122.27022-293 – Atividades do Gabinete do Secretário
6500- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
27.812.27022-085 – Atividades do Departamento de Esportes
6600- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................... 
3.890,00
7.500,00
2.500,00
14.900,00
5.500,00
2.650,00
1.890,00
12.000,00
983.160,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a 
utilizar-se da anulação de igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
02 02 - GOVERNO MUNICIPAL
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6
001
03
001
03
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03
003
04
002
04
003
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna
170- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
180- 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
190- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
220- 3.3.90.33.00.00 - Passagens e despesas com locomoção
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
230- 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 – Atividades do Gabinete do Secretário de Administração
480- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012 – Atividades do Departamento de Recursos Humanos
620-3.1.90.94.00.00 – Sentenças Judiciais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-014 – Atividades do Depto. Material e Patrimonio
730- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
760- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.04032-024 – Atividades do Departamento de Contabilidade
1090- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1180- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.125.04032-023 – Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização
37.000,00
18.000,00
6.500,00
2.000,00
2.000,00
12.000,00
5.000,00
5.500,00
4.000,00
35.000,00
15.000,00
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7
05
004
06
001
06
002
07
001
07
002
1230- 3.3.90.35.00.00 – Serviços de consultoria
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1240- 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1270- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.27012-038 – Apoio a Eventos e Atividades de Lazer
1700- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051 – Atividades do Gabinete do Secretário
1860- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.002 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.12012-066 – Manutenção da Merenda Escolar
2630- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
2640- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
2650- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS
10.122.10012-091 – Atividades do Gabinete do Secretário
2910- 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 – Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS
3180- 3.1.90.04.00.00 – Contratação por tempo determinado
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.304.10012-103 – Ações de Vigilância Sanitária
3690- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.500,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
29.000,00
65.000,00
35.000,00
10.000,00
10.000,00
45.300,00
16.000,00
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8
08
001
08
002
09
002
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.122.08012-121 – Atividades da Secretaria de Assistência Social
3850- 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3870- 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.08012-274 – Manutenção da Unidade de Assistência Jurídica Gratuita
4050- 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08.241.0801-191 – Construção de Centro de Convivência para Idosos
4090-4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente
01000 – Recursos Ordinários (livres)
08.241.08012-127 – Apoio a Entidades de Assistência Social
4100- 3.3.50.43.00.00 – Subvenções sociais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA
4230- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.08012-194 – Manutenção do CRAS – Centro de Refer.Assist.Social
4290- 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16041-179 – Rede de Esgotos – Manutenção e Ampliação
4910- 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451.16041-187 - Constr.Reforma Ampl.Prç, Jd. Pq. E Portal
4960 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4970- 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.16041-184 – Instal. E Manut.Redutor Eletronico de Velocidade
5200- 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
5.560,00
50.000,00
22.300,00
36.000,00
18.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
55.000,00
7.700,00
Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
9
09
003
10
001
12
002
15.452.16041-291 - PAVIMENTAÇÃO
5310- 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16041-174 – Aquisição e Recuperação de Equipamento Rodoviário
5410- 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material permanente
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.782.16042-175 – Restauração e Revestimento de Estradas Vicinais
5530- 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
5535 - 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.451.04072-283 – Atividades do Departamento de Transito
5780- 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
5790- 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO
5890- 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.122.27022-293 – Atividades do Gabinete do Secretário
6530- 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres
120.800,00
30.000,00
100.000,00
50.000,00
18.000,00
10.000,00
8.000,00
15.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS ................................. 983.160,000
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
26 DE OUTUBRO DE 2011.
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
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