norma nº 840/2010

1
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº 840/2010
 SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 983.500,00(novecentos e oitenta e três mil e 
quinhentos reais ) para reforço da dotação orçamentária que segue:
02
01
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
80 -3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
02
02
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa
240 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
02
04
03
01
03
05
04
02
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
24.131.04052-007 - ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
310- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO
400- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA 
TECNOLOGIA
860- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL01000 - Recursos Ordinários (Livres
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
12.000,00
8.000,00
500,00
2
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
06
01
06
01
06
01
07
02
07
03
08
01
CONTABILIDADE
1070- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
1800- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENS FUNDAMENTAL - 10 E 25%
1920- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica -
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
2060- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA -
FMS
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO -
INCID. BUCAL
3560-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL-01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3560-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres
20.000,00
20.000,00
28.500,00
21.500,00
133.500,00
30.000,00
95.000,00
144.700,00
5.000,00
3.000,00
3
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
08
04
09
01
09
02
09
03
10
01
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3720- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244.08012-189 - MANUT. DOS DEPTOS. DE PROTEÇÃO BÁSICA E 
ESPECIAL
3790- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
FHIS
08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
4300- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.122.16042-151 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO DE 
OBRAS
4670- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS
4990- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres)
5000- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
5360- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
5770- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres)
5780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.500,00
35.000,00
500,00
2.500,00
55.000,00
19.500,00
4.000,00
20.000,00
10.000,00
4
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
11
01
12
02
06
01
08
04
03
01
06
01
07
02
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
6080- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- -01000 - Recursos Ordinários (Livres)
6090- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12.002 - Departamento de Esportes
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
6510- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2030- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
FHIS
16.482.08012-271 - PRODUÇÃO DE CASAS PARA VENDA
4510- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.482.08012-271 - PRODUÇÃO DE CASAS PARA VENDA
4530- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 - ATIVIADES GABINETE SECRETARIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO
500- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICAJURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
1880- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICAJURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA -
27.000,00
5.500,00
16.500,00
60.000,00
30.000,00
15.000,00
37.000,00
10.300,00
5
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
FMS
3210-3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES . ............................ .983.500,00
42.500,00
 
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica anulada igual quantia 
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
02
01
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
100-.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17.200,00
02
02
PESSOAL CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna
170- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL01000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa
260- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
02
04
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
24.131.04052-007 - ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
330-3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL Ordinários (Livres) – 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
6
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
03
01
03
02
03
04
04
01
04
02
04
03
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 - ATIVIADES GABINETE SECRETARIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO
420- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS
590- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-014 - ATIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL 
E PATRIMONIO
700- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-015 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
E LICITAÇÃO
770- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.04032-021 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIO DE 
FINANÇAS
1010- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE
1090- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
1190- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
11.500,00
3.000,00
19.000,00
1.000,00
5.200,00
2.200,00
7
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
05
02
05
02
05
03
05
04
06
01
06
01
06
01
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO 
RURAL
20.601.20011-032 - APOIO AO PRODUTOR RURAL - PEQUENO 
AGRICULTOR
1370- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.601.20012-281 - DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E 
INSUMOS
1470- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE INDUSTRIA E 
COMERCIO
1560- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.27012-038 - APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER
1670- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12011-053 - AMPLIACAO E REFORMA DA REDE FISICA DE 
ENSINO
1740- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta -
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
1820- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 10 E 
25%
1980- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 10 E 
25%
1990- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01104 - Demais impostos vinculados à educação básica -
12.361.12012-055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
60.000,00
1.000,00
5.000,00
11.000,00
8
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
06
2030- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
2070- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta -
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta -
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
2080- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
01101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta -
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
2130- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta -
12.362.12012-060 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
2180- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) -
12.362.12012-060 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
2190- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01104 - Demais impostos vinculados à educação básica -
12.365.12022-064 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
2290- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres) -
12.365.12022-065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
2370- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
12.365.12022-065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
2380- 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12.367.12012-058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2500- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
12.367.12012-058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2530- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica -
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
15.000,00
5.500,00
30.000,00
7.000,00
111.500,00
8.200,00
6.800,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.500,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
9
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
02
06
03
07
02
06.002 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.12012-066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2570- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.361.12012-066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2610- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13011-082 - AMPLIACAO DO ACERVO DA BIBLIOTECA 
PUBLICA
2660- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
2670- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
13.392.13011-083 - FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS 
CULTURAIS
2680- 3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
2690- 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 
FÍSICAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
2740- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
2815- 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10011-092 - AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
2950- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA 
- FMS
3130-3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
10.301.10012-104 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSÓRCIOS DE 
SAÚDE
3366- 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
10.301.10012-105 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB
3370- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
9.000,00
5.000,00
2.000,00
2.500,00
4.000,00
7.000,00
2.000,00
3.000,00
12.000,00
43.200,00
2.900,00
8.000,00
8.000,00
10
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
07
03
08
01
PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
10.301.10012-105 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB
3400- 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301.10012-105 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB
3420- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
3490- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
3500- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
3510- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
- INCID. BUCAL
3580- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
- INCID. BUCAL
3590- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.122.08012-121 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
3650- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3740- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3780- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08.244.08012-274 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSIST. 
JURIDICA GRATUITA
3840- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
35.000,00
20.000,00
5.000,00
35.000,00
15.000,00
11.500,00
10.300,00
15.000,00
2.700,00
4.000,00
2.000,00
5.000,00
11
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
08
02
08
04
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08.244.08012-274 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSIST. 
JURIDICA GRATUITA
3850- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.241.08011-191 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA 
PARA IDOSOS
3900- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA
4070- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE -
FMDCA
08.243.08012-133 - SERV. E AÇÕES DE ASSIST
4255- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL - FHIS
16.482.08011-199 - PROD. LOTES COM CASAS PARA FUTURA 
RELOC. MORADORES
4410- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL
4340- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4470- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4480- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA-01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4500- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4540- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
5.000,00
7.000,00
3.000,00
60.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
6.000,00
6.000,00
12
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
09
02
09
03
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4550- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS
4560- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS
4570- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS
4590 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS
4600- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
16.482.08012-273 - PRODUÇÃO DE CASAS
4630- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16041-161 - CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS
4780- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
5.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO
4800- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
4810- 15.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E 
AMPLIAÇÃO- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS
5010- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16041-173 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS 
RURAIS
5300- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
5380- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
5430- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
3.700,00
14.000,00
4.000,00
13
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
10
01
10
02
11
01
- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.16042-289 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA 
GALERIAS PLUVIAIS
5490- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.16042-289 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA 
GALERIAS PLUVIAIS
5520- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.452.04072-296 - POSTO DE CORPO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5630- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451.04072-283 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
5710- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
5790- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO
5850- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
5900- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
5940- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18011-217 - DESENVOLV. PROJ. EDUC. AMBIENTAL NOSSO 
CANTINHO
6000 -3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.541.18011-224 - DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MATA CILIAR
6010- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
6100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
1.400,00
8.000,00
5.000,00
2.100,00
5.000,00
2.800,00
5.500,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
10.000,00
14
Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
12
02
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
6160- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.541.18012-218 - ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO URBANO
6190- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS
6360- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12.002 - Departamento de Esportes
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
6530- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
6560- 3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
27.812.27022-294 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
6625-3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTOS.............................983.500,00
5.500,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
16.800,00
5.000,00
10.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
 OSMAR RICKLI
 PREFEITO MUNICIPAL