| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GHLG |
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1 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná LEI Nº 820/2010 SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço da dotação orçamentária que segue: 08 004 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 6155- 4490- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica anulada igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 11 002 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 18.511.18021-251 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 6340 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 17.000,00 11 002 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6370- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES– 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 5.000,00 09 002 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 18.542.18021-279 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO 6400- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 5.000,00 09 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 002 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.542.18011-223 - READEQUAÇÃO E AMPL. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 6240- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 13.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2010. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal 3 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná ANEXO AO PROJETO DE LEI _______/2010 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Apresentamos a seguir as justificativas para a suplementação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais): Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis as projeto de lei para inclusão de rubrica orçamentária 6155- Obras e instalações- Secretaria de Meio Ambiente destinada a reforma do imóvel situado no bairro do Boqueirão , onde será abrigada a secretaria de Meio ambiente . Carambeí, 02 de setembro de 2010. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal