norma nº 879/2011

Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
LEI 879/2011
SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Corrente 
exercício financeiro, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 761.500,00 (setecentos e 
sessenta e um mil e quinhentos reais) para reforço das dotações orçamentárias que seguem: 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS 
10.301.10012-096- ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
3090- 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 
 01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/00- 15% ) ................................. 60.000,00
3100- 3..1.90.13.00.00 Obrigações patronais
 01303- Saúde – Receit5as Vinculadas ( EC 29/00 – 15% ) .............................. 16.000,00 
 
3110- 3.19.190.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil 
 01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/00 – 15% ) ............................... 70.000,00
 10.301.10012-097- ATIVIDADES ASSSITÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIAS -FMS
 3190- 3.1.90.11.00.00—Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 
 01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/00 – 15% ).................................. 340.000,00 
 
3200- 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais
01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/00 – 15% ) ................................. 80.000,00 
3210- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis - pessoal civil 
01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/10- 15% ) ............................................ 80.000,00
 
10.301.10012-105- AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA – PAB
3460- 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil
01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/10- 15% ) .......................................... 20.000,00 
 
3740- 3.190.13.00.00 Obrigações patronais
01303- Saúde – Receitas Vinculadas ( EC 29/10- 15% ) ......................................... 5.500,00
10.301.10012-106 MANUTENÇÃO ATEND. ODONTOLÓGICO INCID BUCAL 
 3740- 3.3.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
 01303 Saúde Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15%) ................................................. 75.000,00
 3750- 3.3.90.16.00.00 Obrigações patronais 
 01303 Saúde Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15%) ................................................. 15.000,00
Total das Suplementações ........................................................................................................ 761.500,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal 
autorizado a utilizar-se do recurso proveniente da anulação de igual quantia das dotações orçamentárias 
abaixo discriminadas, constantes do Orçamento Geral do corrente exercício:
Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 DEPARTAMENTO DE A SAÚDE – FMS 
10.301.10011-092 AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
3030- 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
 01303- Saúde Receitas Vinculadas – ( EC 29/10 15%) ............................................ 40.000,00
10.301.10012-097 –ATIVIDADE ASSSIT. MÉDICA E SANITÁRIA FMS
3250- 3.3.90.30.00.00– Material de Consumo 
01303- Saúde Receitas vinculadas ( EC 29/10 - 15%) ........................................... 160.000,00 
3260- 3.390.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
01303- Saúde Receitas vinculadas ( EC 29/10 - 15%) ............................................. 200.000,00
3270- 3.390.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção 
01303- Saúde Receitas vinculadas ( EC 29/10 – 15%).............................................. 10.000,00
 
3300 - 4.490.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
01303- Saúde Receitas vinculadas ( EC 29/10- 15% )........................................... 219.000,00
 
 10.301.10012-100 PROGRAMAS DST /AIDS
 3310 – 3.390.30.00.00 Material de consumo
 01303- Saúde Receitas vinculadas ( EC 29/10 -15% ) .......................................... 2.000,00
 3320- 3.390.36.00.00 Outros serviços terceiros pessoa física
 01303- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% )............................................ 2.000,00
 3330- 3.390.39.00.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica 
 01330- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% )............................................. 2.000,00
 10.301.10012-105 AÇÕES DA VIGILÂNCIA BÁSICA PAB 
 3490- 3.390. .14.00.00 Diárias Pessoal civil 
 01303- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% )............................................ 20.000,00
 
 3510- 3.3.90.36.00.00 Outros serviços terceiro pessoa física 
 01303- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% )............................................. 6.500,00
 
 10.302.10011-310 AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS E VEICULOS DA SAUDE PÚBLICA 
 3540- 4.490.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
 01303- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% )............................................. 95.000,00
 
 10.302.10012-106- MANUTENÇÃO ATENDIMENTO DONTOLOGICO – INC BUCAL
3800- 4.4.90.52.00.00 Equipamento e material Permanente
01303- Sáude – Receitas Vinculadas ( EC 29/10 15% ) ............................................ 5.000,00
 
Total dos Cancelamentos ................................................................................................ 761.500,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ,
EM 26 DE OUTUBRO DE 2011.
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL