norma nº 878/2011

Prefeitura Municipal de Carambeí
C.N.P.J. Nº 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
LEI Nº 878/2011
 
SUMULA: Autoriza a premiação em dinheiro aos 
vencedores do I Salão de Artes Plásticas de Carambeí, 
promovido pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, no exercício de 2011.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos vencedores do I Salão de Artes 
Plásticas de Carambeí, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as seguintes 
premiações em dinheiro:
I - 1º lugar - R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
II - 2º lugar - R$ 600,00 (Seiscentos reais)
III - 3º lugar - R$ 400,00 (Quatrocentos reais)
Parágrafo Único: Os prêmios em pecúnia serão atribuídos como prêmio aquisição, ficando as obras 
incorporadas ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Carambeí, constituindo-se em acervo da Biblioteca 
Municipal Keimpe van der Meer.
Art. 2°- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão 
por conta da dotação do orçamento vigente, codificada sob número 2850 0.1.00.000000.3.3.90.31.00.00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
EM 26 DE OUTUBRO DE 2011.
 
 
 OSMAR RICKLI
 PREFEITO MUNICIPAL