norma nº 780/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
 Lei nº 780/10
Súmula – Institui o Dia 10 de outubro como o dia da 
Saúde Mental.
Proposição:Vereadora Lourdes de J M Ferreira
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, Prefeito Municipal de 
Carambeí, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica Instituído no Município de Carambeí, o dia 10 de outubro, como 
DIA DA SAÚDE MENTAL.
Art. 2º- Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com 
a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de 
esclarecimento, através de palestras, teatros, músicas e outras ações 
visando a promoção e igualdade social de Carambeí.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, 08 de abril de 2010.
 OSMAR RICKLI
 Prefeito Municipal