| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
| native_id | 440 |
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1 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná LEI N° 826/2010 SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.118.800,000 (um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais) para reforço da dotação orçamentária que segue: 02 01 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 80 -3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 02 01 90- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres 100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00 39.000,00 02 02 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa 240 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 250- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 3.50000 02 04 03 01 03 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 24.131.04052-007 - ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 310- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.04022-003 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIOS DE ADMINISTRAÇÃO 400- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 20.000,00 65.000,00 2 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 02 03 03 03 05 03 06 04 01 04 02 04 03 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS 660- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 04.122.04022-014 - ATIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO 680- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres 690- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA TECNOLOGIA 860- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.006 - ASSESSORIA JURIDICA 04.092.04062-006 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 950- 31.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.123.04032-021 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIO DE FINANÇAS 1040- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1070-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1140- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA–01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.000,00 25.000,00 6.000,00 5.200,00 15.000,00 8.000,00 10.000,00 6.000,00 3 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 05 01 05 03 07 01 07 02 07 03 08 01 1170- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1230- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.20012-031 - ATIVIDADES GABINETE SECRETÁRIA DESENVOLVIMENTO 1260- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO 1540- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1550- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO GABINETE DO SECRETARIO 2820- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA - FMS 3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 3130- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 10.303.10012-098 - POLITICAS FARMACEUTICAS 3450- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO - INCID. BUCAL 3560- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00 10.000,00 12.000,00 20.000,00 8.000,00 5.200,00 40.000,00 100.000,00 43.000,00 3.500,00 4 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 08 01 08 04 09 01 09 02 09 03 PESSOAL CIVIL-01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 08.122.08012-121 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3630- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3640- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3720 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08.244.08012-189 - MANUT. DOS DEPTOS. DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL 3790- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3800- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4300-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 15.122.16042-151 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 4670- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4680- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 5000 -3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 12.000,00 3.500,00 20.500,00 70.000,00 12.500,00 2.800,00 7.000,00 3.100,00 23.000,00 5 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 10 01 10 02 11 01 12 02 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 5370- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 5770- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5790- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 5890- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS01000 - Recursos Ordinários (Livres) 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 6080- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 6090- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 6100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 12 - SECRETARIA DE ESPORTES 12.002 - Departamento de Esportes 27.122.27022-293 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 6430 -3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 6510- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6520- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 6530- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.500,00 45.000,00 6.500,00 5.500,00 2.500,00 54.000,00 15.000,00 10.000,00 3.500,00 28.000,00 8.500,00 25.000,00 6 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.118.800,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, ficam anulada igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 02 01 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 145- 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 12.500,00 03 01 03 02 04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna 200- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 230- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.04022-003 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIOS DE ADMINISTRAÇÃO 520- 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 530- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04.122.04022-008 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO 540-4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04.122.04022-017 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 550- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS 600- 3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 640- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 2.800,00 8.200,00 9.200,00 5.000,00 3.000,00 80.000,00 5.000,00 7 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 03 04 03 05 03 06 04 03 05 01 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.04022-015 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 800- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 810- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA TECNOLOGIA 890- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 03.006 - ASSESSORIA JURIDICA 04.092.04062-006 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 970- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1250- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.20012-031 - ATIVIDADES GABINETE SECRETÁRIA DESENVOLVIMENTO 1280- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1310- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1340- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 2.000,00 3.500,00 1.500,00 05 02 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 20.601.20011-304 - Construção Barracão Social 1455- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 05 03 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 05 03 05 04 07 01 07 02 07 02 08 01 11.333.22012-044 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO 1525 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 20.691.22011-036 - PROJETO MERCADO DO PRODUTOR 1530- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE IND. E COMERCIO 1620- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS 560- 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 23.695.27012-038 - APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER 1730- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO GABINETE DO SECRETARIO 2860- 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 10.301.10011-092 - AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 2950- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES) – 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.301.10012-097 – ATIV. ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA - FMS 3160- 3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.301.10012-102 - ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA - ESF 3350- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3760- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 3780- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 130.000,00 103.000,00 10.000,00 4.000,00 25.000,00 9 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 08 02 08 04 09 02 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.241.08012-127 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTËNCIA SOCIAL 3955- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 08.241.08012-128 - SERVIÇOS E AÇOES DE ASSISTENCIA AO IDOSO 3995 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08.242.08012-129 - SERV E AÇÕES DE ASSIST A PESSOAS COM DEFICIENCIA 4015- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 4100- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 4105- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 16.482.08011-200 - PRODUÇÃO DE LOTES PARA VENDA 4460- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4480- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.482.08011-200 - PRODUÇÃO DE LOTES PARA VENDA 4490- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16041-162– CONS MANUT. DE ABRIGOS NOS PTOS DE ONIBUS 4770- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO 4800- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.451.16041-186 - INFRA ESTRUTURA, PAVIMENT. E RECUP. VIAS 16.000,00 40.000,00 45.000,00 10.000,00 60.000,00 8.000,00 18.100,00 10.000,00 18.000,00 8.000,00 10 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 09 03 09 04 10 01 URBANAS 4830- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.451.16041-187 - CONST. REFORMA E AMPLI. PRAÇAS, JDS, PAQS E PORTAL 4860-3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4870- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.451.16042-156 - SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 4970-.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.452.16041-184 - INSTAL. E MANUT. REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE 5090-3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5100- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.452.16041-288 - CONTINUAÇÃO DO PROJETO ANEL DAS INDUSTRIAS 5200- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5220- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.452.16041-292 - CONSTRUÇÃO 5240- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 26.782.16041-173 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS RURAIS 5300- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.004 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO 15.452.16041-286 - REVITALIZAÇÃO AV. DOS PIONEIROS 5480- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.244.08042-004 - SEGURANÇA PARA TODOS 5595- 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 5.000,00 30.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 60.000,00 20.000,00 65.000,00 20.000,00 60.000,00 10.000,00 11 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 10 01 11 01 11 02 06.452.04071-297 - IMPLANT. POSTO DE CORPO DE BOMBEIROS COMUNITARIO 5600- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO 5850- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.542.18011-223 - READEQUAÇÃO E AMPL. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 6240- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES01000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.542.18012-219 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 6280- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6385- 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.542.18021-279 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO 6410- 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 35.000,00 8.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS 1.118.800,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2010. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal