norma nº 776/2010

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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº 776 /2010
 SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais )) para reforço da dotação 
orçamentária que segue:
08
004
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
FHIS16.482.08011-200 - PRODUÇÃO DE LOTES PARA VENDA
4490- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) – 25.000,00
09
002
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16041-187 - CONST. REFORMA E AMPLI. PRAÇAS, JDS, PAQS E 
PORTAL 
4870- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
50.000,00
09
003
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16041-173 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS 
RURAIS
5300- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
230.000,00
10
001
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.452.04071-297 - IMPLANT. POSTO DE CORPO DE BOMBEIROS 
COMUNITARIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
55.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360.000,00
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Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica anulada igual quantia das 
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
03
002
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012- ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS
570- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
20.000,00
03
004
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS
03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-015 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
750- .1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
20.000,00
09
002
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS
4990- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
100.000,00
09
002
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS
5020- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
50.000,00
09
004
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.004 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
25.752.16042-177 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5540- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
30.000,00
10
001
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.244.08042-004 - SEGURANÇA PARA TODOS
5590-4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
20.000,00
10
001
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.452.04072-296 - POSTO DE CORPO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5650- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
30.000,00
7.000,00
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10
001
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.452.04072-296 - POSTO DE CORPO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5660- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
20.000,00
10
001
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO
5850-3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
30.000,00
11
001
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
6080- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
40.000,00
 TOTAL DAS ANULAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . 360.000,00
 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 11 de março de 2010.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal