norma nº 791/2010

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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº791 /2010
 SÚMULA: Abre um CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil 
reais ), para reforço da dotação orçamentária que segue:
07 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS
10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO 
2860- 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
-01000 - Recursos Ordinários (Livres)
07
01
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS
10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO 
SECRETARIO
2890- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA -01000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
07
01
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS
10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO 
GABINETE DO SECRETARIO
2900- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
07
02
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E 
SANITARIA 
3170- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
40.000,00
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07
02
07
02
07
03
07
03
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E 
SANITARIA -
3180- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E 
SANITARIA -
3210- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO - INCID. BUCAL
3590- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO - INCID. BUCAL
3610- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
. . . . . . . . 
75.000,00
250.000,00
40.000,00
10.000,00
530.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica anulada 
igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
06
01
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
6.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.12022-064 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL
2235- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
 20.000,00
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06
03 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA
2815- 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
5.000,00
07
02
08
02
08
03
11
02
07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E 
SANITARIA 
3160- 3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FMAS
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA
4105- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - FMDCA
08.243.08012-133 - SERV. E AÇÕES DE ASSIST
4255- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS 
SÓLIDOS
6350- 3.3.40.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
60.000,00
290.000,00
 
 20.000,00
 
 
 
 
 40.000,00
 
 
 
 
40.000,00 
11
02
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS 
SÓLIDOS
6385- 3.1.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
50.000,00
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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
12
02
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12.002 - Departamento de Esportes
27.812.27022-294 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
6625 - 53.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres) –
5.000,00
7.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS ................................. 530.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, 
em 04 de junho de 2010.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal