norma nº 759/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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LEI Nº 759/2009
SÚMULA: Concede Subvenção Social à 
Associação de Assistência Social 
Evangélica de Carambeí. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal de Carambeí, estado do Paraná, sanciono a seguinte: 
L E I
Art. 1º- Nos termos do artigo 26, da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio 
de 2000, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA DE CARAMBEÍ, no 
valor de R$ 1.498,06 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais e seis centavos). 
Art. 2º- O repasse relativo à presente subvenção social será efetuado mediante 
assinatura de convênio firmado com o Município de Carambeí, na forma da Resolução 
nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Paraná.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 3930, já consignada para o exercício de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de 
dezembro de 2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, em 16 de dezembro de 2009. 
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL