norma nº 758/2009

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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº758/2009
 . 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do exercício de 2010, 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 549.423,00 (quinhentos e quarenta e nove mil 
quatrocentos e vinte e três reais), de acordo com as seguintes especificações:
05
03
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.333.22011-043- Atividades do Depto. de Indústria e comercio
31.50.41.00.00 Contribuições 0- 100 fonte de recursos livres
5.000,00
05
03
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
11.333.22012-044 Manutenção da Casa do Artesão 
31.50.41.00.00 Contribuições- 100 fonte de recursos livres
10.000,00
06
01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.12022-064 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
131.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0.100 fonte de recursos livres 
40.000,00
06
003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011-083 - Fundo Especial de incentivo a Projetos Culturais 
31.50.41.00.00 Contribuições – 0.100 fonte de recursos livres
3.000,00
06
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-081 - Fundo Especial de incentivo a Projetos Culturais 
31.50.41.00.00 Contribuições – 0.100 fonte de recursos livres
8.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.08012.127 Apoio a Entidades de Assistência Social
31.50.43.00.00 Subvenções sociais
16.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.08012-128 Serviços e Ações de Assistência ao Idoso 
31.50.43.00.00 Subvenções sociais- 0.100 fonte de recursos livres
40.000,00
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à 
abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e 
dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.08012-129 Serviços e Ações de Assistência a Pessoas com 
deficiência 
31.50.43.00.00 Subvenções sociais - 0.100 fonte de recursos livres
45.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.08012-125 Enfrentando a Pobreza
31.50..43.00.00 Subvenções Sociais – 0.100 fonte de recursos livres
80.000,00
08
03
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.08012-133 Serviço e ações de assistência
31.50.43.00.00 Subvenções sociais 0.100- fonte de recursos livres 
100.000,00
10
01
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.244.080.42-004 Segurança para Todos
31.50.41.00.00 Contribuições- 0.100- fonte de recursos livres
10.000,00
11
02
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.542.18.021-250 Programa Gestão de resíduos sólidos
31.50.41.00.00 Contribuições 0.100 fonte de recursos livres
80.000,00
12
02
SECRETARIA DE ESPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.270.22-294 Fundo Municipal de Esportes
31.50.43.00.00 Subvenções sociais . 0 100 fonte de recursos livres
15.000,00
06
01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-057 Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB
31.50.43.00.00 Fonte 102- 
77.423,00
08
03
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.08.016-196 Proteções Especial de criança e adolescente
31.50.43.00.00 Subvenções sociais fonte 880-
20.000,00
Total >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 549.423,00 
Art. 2º - Como recursos para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, ficam anuladas iguais 
quantias das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
05
03
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.333.22011-043- Atividades do Depto. de Indústria e comercio
33.50.41.00.00 Contribuições 0- 100 fonte de recursos livres 5.000,00
05
03
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO 10.000,00
3
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 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
11.333.22012-044 Manutenção da Casa do Artesão 
33.50.41.00.00 Contribuições 0- 100 fonte de recursos livres
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01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.12022-064 Manutenções dos Centros de Educação Infantil
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0.100 fonte de recursos livres
40.000,00
06
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011-083 - Fundo Especial de incentivo a Projetos Culturais 
33.50.41.00.00 Contribuições – 0.100 fonte de recursos livres
3.000,00
06
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-081 - Fundo Especial de incentivo a Projetos Culturais 
33.50.41.00.00 Contribuições – 0.100 fonte de recursos livres
8.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.08012.127 Apoio a Entidades de Assistência Social
33.50.43.00.00 Subvenções sociais 
16.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.08012-128 Serviços e Ações de Assistência ao Idoso 
33.50.43.00.00 Subvenções sociais
40.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.08012-129 Serviços e Ações de Assistência a Pessoas com 
deficiência 
33.50.43.00.00 Subvenções sociais - 0.100 fonte de recursos livres
45.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.08012-125 Enfrentando a Pobreza
33.50..43.00.00 Subvenções Sociais – 0.100 fonte de recursos livres
80.000,00
08
02
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.08012-133 Serviço e ações de assistência
33.50.43.00.00 Subvenções sociais 0.100- fonte de recursos livres
100.000,00
10
01
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.244.080.42-004 Segurança para Todos
33.50.41.00.00 Contribuições- 0.100- fonte de recursos livres
10.000,00
11
02
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.542.18.021-250 Programa Gestão de resíduos sólidos
33.50.41.00.00 Contribuições 0.100 fonte de recursos livres 
80.000,00
12
02
SECRETARIA DE ESPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.270.22-294 Fundo Municipal de Esportes
33.50.43.00.00 Subvenções sociais . 0 100 fonte de recursos livres
15.000,00
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Prefeitura Municipal de Carambeí
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-057 Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB
33.50.43.00.00 Fonte 102- 
77.423,00
08
03
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.08.016-196 Proteções Especial de criança e adolescente
33.50.43.00.00 Subvenções sociais fonte 880-
20.000,00
Total >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 549.423,00 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2009.
Osmar Rickli
Prefeito Municipal