norma nº 753/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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LEI Nº 753/2009
SÚMULA: Concede Subvenção Social à 
Casa Padre Theodorus Koop: 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal de Carambeí, estado do Paraná, sanciono a seguinte: 
L E I
Art. 1º- Nos termos do artigo 26, da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio 
de 2000, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
AÇÃO SOCIAL PADRE TEODORUS KOPP, CNPJ 00.166.536/0001-81, no valor 
total de R$ 7.902,97 (sete mil novecentos e dois reais e noventa e sete centavos).
Art. 2º- O repasse relativo à presente subvenção social será efetuado mediante 
assinatura de convênio firmado com o Município de Carambeí, na forma da Resolução 
nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Paraná.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 3930, já consignada para o exercício de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de 
dezembro de 2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, em 02 de dezembro de 2009. 
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL