| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL GHLG |
| native_id | 510 |
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CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Carambeí – Paraná LEI Nº 741/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral, do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), de acordo com as seguintes especificações: 04 001 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO 04.123.04032-021 – Atividades Gabinete Secretário de Finanças 105-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00 05 001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.20012-031 – Atividades Gab. Secretaria de Desenvolvimento 1315-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00 06 001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.361.12012-051 – Atividades Gabinete Secretário de Educação 1835-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 2.000,00 09 002 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16042-153 – Atividades do Depto. Serviços Públicos. 4305 -3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00 10 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO GABINETE DO SECRETÁRIO 04.121.04072-201 – Atividades do Gabinete 4845-.3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00 11 001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.541.18012-211 – Atividades de Preservação Ambiental 5165-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 500,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. . . . . . . . . . . . . . 6.500,00 CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Carambeí – Paraná Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a cancelar igual valor das dotações orçamentárias constantes no Orçamento Geral do corrente exercício financeiro, como segue: 04 03 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.04032-023 - Atividades depto. tributação e fiscalização 1280 -4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 3.000,00 06 03 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13012-081 - Atividades do depto. de cultura 2700- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 2.000,00 10 02 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 04.121.04072-204 - Atividades do departamento de projetos 5010- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 1.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí Estado do Paraná, em 05 de Novembro de 2009. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal