br-locleg corpus explorer

← Carambeí (PR)

norma nº 741/2009

Tipo Lei
Número / Ano 741 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL GHLG
native_id510

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Carambeí – Paraná
 LEI Nº 741/2009
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
 Municipal a proceder à abertura de Crédito
 Adicional Especial 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral,
do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil 
e quinhentos reais), de acordo com as seguintes especificações:
04
001
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.04032-021 – Atividades Gabinete Secretário de Finanças
105-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00
05
001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.20012-031 – Atividades Gab. Secretaria de Desenvolvimento
1315-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00
06
001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051 – Atividades Gabinete Secretário de Educação
1835-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 2.000,00
09
002
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-153 – Atividades do Depto. Serviços Públicos.
4305 -3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00
10
001
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.04072-201 – Atividades do Gabinete
4845-.3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 1.000,00
11
001
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211 – Atividades de Preservação Ambiental
5165-3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01.000000 – Recursos Ordinários (livres) – Arrec.na Adm.Dir. .......... 500,00
 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. . . . . . . . . . . . . . 6.500,00
 
CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Carambeí – Paraná
 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a cancelar igual valor das dotações orçamentárias constantes no Orçamento 
Geral do corrente exercício financeiro, como segue:
 
04
03
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.125.04032-023 - Atividades depto. tributação e fiscalização
1280 -4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE-01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercício C 3.000,00
06
03
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-081 - Atividades do depto. de cultura
2700- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) -
Arrecadação na Administração Direta - Exercício C
2.000,00
10
02
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04.121.04072-204 - Atividades do departamento de projetos
5010- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) -
Arrecadação na Administração Direta - Exercício C
1.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí Estado do Paraná, em 05 de 
Novembro de 2009.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal

open original →