| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2005 |
| Date | 2005-06-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL NA 161/00. GHLG |
| native_id | 54 |
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LEI Nº 374/2005 REVOGADA pela Lei Municipal 1020/2013 Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 161/00. Art. 1° - Fica instituído o dia 13 de dezembro como feriado municipal, alusivo a comemoração do Aniversário do Município de Carambeí. (Redação alterada pela Lei Municipal nº 1020/2013) Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 161/00, passa a seguinte redação “ Fica instituído o dia “ 04 de Abril” como feriado municipal, data alusiva à fundação do Município de Carambeí. (Redação revogada pela Lei Municipal nº 1020/2013) Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação por afixação no átrio da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário. Posteriormente sendo publicada no órgão oficial, quando dotado. Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Junho de 2005. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal