| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
| native_id | 540 |
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1 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná LEI N° 670/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 583.000,00 (quinhentos oitenta e três mil reais), de acordo com as seguintes especificações: 02 004 GOVERNO MUNICIPAL ASSESSORIA DE IMPRENSA 24.131.04052-007 – Atividades da Assessoria de Imprensa 0490.3390.39.00.00.03.000 – Outros serv. Terceiros – pessoa jurídica 24.000,00 06 001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.365.12022-064 – Manutenção de Centro de Educação Infantil 2220.3350.43.00.00.03.000 – Subvenções Sociais ............................... 40.000,00 08 002 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.244.08012-127 – Apoio a Entidades de Assistência Social 3870.3350.43.00.00.03.000 – Subvenções Sociais ............................... 84.000,00 09 002 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16041-186 – Infra Estrutura, Paviment. e Recup. Vias Urb. 4220.3390.39.00.00.03.000 – Outros serv. Terceiros – pessoa jurídica 4230.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ................................ 15.451.16041-187 – Constr.Reforma e Ampl. de Praças, Jard.e Portal 4270.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ................................ 25.000,00 100.000,00 180.000,00 11 001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.451.18011-223 – Readequação e Ampl. do Cemitério Municipal 5040.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ................................ 130.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 583.000,00 Artigo 2° - Como recurso para abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de igual quantia do Superávit Financeiro verificado no Balanço do Exercício de 2008, conforme fontes de recursos a seguir: 03.000 Recursos Ordinários Livres – Exercício Anterior 583.000,00 2 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 11 de março de 2009 OSMAR RICKLI Prefeito Municipal