| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
| native_id | 587 |
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1 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná LEI N° 657/2008 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 424.576,00 (quatrocentos vinte e quatro mil, quinhentos setenta e seis reais), de acordo com as seguintes especificações: 02 001 003 004 GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 – Atividades do Gabinete do Prefeito 0090.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 0100.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. ASSESSORIA JURÍDICA 04.092.04062-006 – Manutenção da Assessoria Jurídica 0250.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ....... 0270.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. 0310.3390.36.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ......... ASSESSORIA DE IMPRENSA 24.131.04052-007 – Atividades da Assessoria de Imprensa 0340.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ....... 0350.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 16.561,00 4.053,00 36.766,00 3.603,00 8.101,00 5.917,00 1.099,00 03 001 002 003 004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.04022-003 – Atividades Gabinete Secretário de Administração 0430.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 0440.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 0450.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04022-012 – Atividades do Depto. Recursos Humanos 0570.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 0580.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 0590.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 04.122.04022-014 – Atividades do Depto. Material e Patrimônio 0680.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 0690.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.04022-015 – Atividades do Depto. Compras e Licitações 0760.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 0770.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. 64,00 1.581,00 1.221,00 4.039,00 462,00 480,00 228,00 72,00 2.300,00 1.251,00 2 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 04 002 SECRETARIA DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 04.123.04032-022 – Atividades do Depto. Contabilidade e Controle Interno 1000.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 1010.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 4.860,00 2.980,00 003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.04032-023 – Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização 1090.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 1110.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. 1160.3390.39.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ..... 3.641,00 4.782,00 11.075,00 06 002 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.361.12012-066 – Manutenção da Merenda Escolar 2250.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 2260.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 5.745,00 2.636,00 003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13012-081 – Atividades do Depto. de Cultura 2360.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ... 2370.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ........................................... 1.002,00 157,00 07 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS 10.301.10012-097 – Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS 2720.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 2720.3190.11.00.00.03.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 2730.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ............................................ 2740.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............. 21.300,00 82.515,00 97.520,00 6.570,00 003 10.303.10012-098 – Políticas Farmacêuticas 3010.3190.13.00.00.01.303 – Obrigações patronais ........................................... 10.304.10012-103 – Ações de Vigilância Sanitária 3040.3190.11.00.00.01.303 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ... 3050.3190.13.00.00.01.303 – Obrigações patronais ........................................... DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 10.301.10012-106 – Manutenção do Atendimento Odontológico-Incid. Bucal 3180.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ........................................... 818,00 3.976,00 2.359,00 10.313,00 08 002 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.08012-122 – Atividades de Promoção Social 3390.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ........................................... 08.243.08012-134 – Manutenção do Conselho Tutelar 3680.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ... 352,00 2.434,00 09 002 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16042-158 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas 4040.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ..... 4050.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ....................................... 4060.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............ 22.910,00 13.110,00 2.310,00 3 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 003 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 26.782.16042-171 – Atividades do Departamento Rodoviário 4360.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............ 6.573,00 10 002 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 04.121.04072-204 – Atividades do Depto. de Projetos 4600.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............ 366,00 11 001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.541.18012-211 – Atividades de Preservação Ambiental 4720.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ... 4730.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ........................................... 8.135,00 421,00 12 002 SECRETARIA DE ESPORTES DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.27022-085 – Atividades do Depto. de Esportes 5020.3190.11.00.00.01.000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ... 5030.3190.13.00.00.01.000 – Obrigações patronais ........................................... 5040.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............ 10.393,00 4.317,00 3.208,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424.576,00 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular igual valor das dotações orçamentárias abaixo, de conformidade com o disposto no artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964: 02 001 GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 – Atividades do Gabinete do Prefeito 080.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ...... 21.000,00 03 004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.04022-015 – Atividades do Depto. Compras e Licitações 750.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ....... 10.630,00 05 002 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 20.601.20011-032 – Apoio ao Produtor Rural – Pequeno Agricultor 1280.3190.11.00.00.01.000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ..... 1305.3350.41.00.00.03.000 – Contribuições ........................................................ 43.170,00 13.300,00 07 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS 10.301.10012-097 – Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS 2720.3190.11.00.00.01.303 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .... 7.153,00 4 Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 08 002 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 08.244.08012-125 – Enfrentando a Pobreza 3510.3390.32.00.00.01.000 – Material de distribuição gratuita ...................... 17.925,00 09 002 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.16041-157 – Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 3840.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações .......................................... 3840.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ......................................... 15.451.16041-160 – Construção de Praças e Jardins 3860.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações .......................................... 15.451.16041-161 – Construção de Passeios e Calçadas 3870.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações .......................................... 15.451.16041-165 – Ampliação e Melhoria Sistema de Iluminação Pública 3890.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações .......................................... 20.911,00 37.000,00 42.000,00 12.500,00 10.732,00 10 002 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 04.121.04072-204 – Atividades do Departamento de Projetos 4630.3390.39.00.00.03.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica . 19.715,00 11 001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18.451.18011-221 – Ampliação e Revitalização do Cemitério Municipal 4650.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações .......................................... 156.540,00 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.99999-304-Reserva de Contingência 5160.9999.99.00.00.09.999-Reserva de Contingência .................................. 12.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS 424.576,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2008. Osmar Rickli Prefeito Municipal