norma nº 648/2008

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Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº 648/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a Revisão Geral do Plano 
Plurianual para o período 2006/2009. 
 A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte, 
L E I : - 
 Art. 1º - Esta lei institui a revisão geral do Plano Plurianual para o quadriênio 
2006/2009, em atendimento ao Art.2º e 3º da Lei 410/2005, incluindo e excluindo ações 
para o exercício de 2009. 
 Art. 2º - Ficam incluídas ao Plano Plurianual para o exercício de 2009, as seguintes 
ações, nos respectivos Programas: 
Programa: 0401 – Supervisão e Coordenação Superior 
Ação: 018 – Atividades da Controladoria Interna 
Programa: 0403 – Gestão Financeira Responsável 
Ação: 024 – Atividades do Departamento de Contabilidade 
Programa: 2201 – Geração de Renda e Formação Profissional 
Ação: 043 – Construção da Casa do Artesão 
Programa: 2201 – Geração de Renda e Formação Profissional 
Ação: 044 – Manutenção da Casa do Artesão 
Programa: 1301 – Valorização dos Nossos Talentos 
Ação: 087 – Implantação de Telecentro e Espaço Cultural 
Programa: 1001 – Vida Saudável 
Ação: 108 – Programa Municipal Pró-Idoso 
Programa: 0801 – Proteção Social 
Ação: 140 – Construção de Espaço Físico – Asilo 
Ação: 141 – Construção de Centro de Convivência 
Programa: 1604 – Residir com Dignidade 
Ação: 186 – Infra-Estrutura, Pavim. E Recup. Vias Urbanas 
Ação: 187 – Constr. Reforma e Ampl. De Praças, Jardins e Portal 
Ação: 188 – Criação, Regularização e Urbanização de Loteamentos 
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Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
Programa: 1801 – Gestão Ambiental Integrada 
Ação: 223 – Readequação e Ampliação do Cemitério Municipal 
Ação: 224 – Desenvolvimento do Programa Mata Ciliar 
 Art. 3º - Ficam excluídas as seguintes ações no exercício de 2009: 
Programa: 0403 – Gestão Financeira Responsável 
Ação: 022 – Atividades do Departamento de Contabilidade e Controle Interno 
Programa: 0801 – Proteção Social 
Ação: 131 – Apoio a Documentação do Cidadão 
Ação: 139 – Construção do CREAS – Centro Ref.Esp.Ass.Social 
Programa: 1001 – Vida Saudável 
Ação: 093 – Construção e Equipamento do Centro Hospitalar 
Programa: 1604 – Residir com Dignidade 
Ação: 154 – Fábrica de Manilhas, Meio Fio e Lajotas
Ação: 157 – Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 
Ação: 160 – Construção de Praças, Jardins, Parques e Portal 
Programa: 1801 – Gestão Ambiental Integrada 
Ação: 215 – Preservação e Recuperação Bacia Hidrográfica do São João 
Ação: 216 – Preservação e Recuperação Alagados 
Ação: 221 – Ampliação e Revitalização do Cemitério Municipal 
Programa: 1802 – Saneamento Ambiental com Qualidade
Ação: 252 – Construção de Abastecedouros Comunitários 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, em 15 de dezembro de 2008. 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal