norma nº 637/2008

1
Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº 637/2008
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura 
de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei: 
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do 
corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.100,00 (oitenta 
mil e cem reais), para reforço das dotações orçamentárias que seguem: 
04
003 
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 – Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização
1160.3390.39.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica .... 4.800,00
 
05
003 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.122.22012-041 – Atividades do Depto. Indústria e Comércio
1460.3390.39.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica .... 2.400,00
 
06
001 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
12.362.12012-060 – Apoio ao Ensino Fundamental e Médio
1900.3390.30.00.00.01.000 – Material de consumo ........................................... 
12.367.12012-058 – Manutenção da Educação Especial
2220.3390.36.00.00.01.104 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ........
5.000,00
1.000,00
 
07
002 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS 
10.303.10012-098 – Política Farmacêutica
3030.3390.32.00.00.01.303 – Material de distribuição gratuita ........................ 17.500,00
 
09
002 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16042-158 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
4070.3390.30.00.00.01.000 – Material de consumo ........................................... 37.000,00
 
11
001 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211 – Atividades de Preservação Ambiental
4790.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 5.160,00
12
002 
SECRETARIA DE ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-085 – Atividades do Departamento de Esportes
5060.3390.31.00.00.01.000 – Prem.culturais, artíst..científ., desport. e outras .. 
5090.3390.39.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica .... 
4.300,00
2.940,00
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.100,00
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 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o 
Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos recursos provenientes do cancelamento de igual 
quantia das dotações orçamentárias que seguem: 
04
001 
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04032-021 – Atividades do Gabinete do Secretário de Finanças
0950.3390.30.00.00.01.000 – Material de consumo ........................................... 4.800,00
 
05
003 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.122.22012-041 – Atividades do Depto. Indústria e Comércio
1480.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 2.400,00
 
06
001 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
12.362.12012-060 – Apoio ao Ensino Fundamental e Médio
1910.3390.33.00.00.01.000 – Passagens e despesas com locomoção ............... 
12.361.12012-055 – Manutenção do Transporte Escolar
1790.3390.33.00.00.01.104 – Passagens e despesas com locomoção ................ 
5.000,00
1.000,00
 
07
002 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS 
10.301.10012-095 – Aquisição de Equipamentos e Veículos da Saúde Pública
2630.4490.52.00.00.01.303 – Equipamentos e Material permanente ................... 17.500,00
 
09
001 
002 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.122.16042-151 – Atividades do Gabinete do Secretário de Obras
3770.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16042-153 – Atividades do Depto. Serviços Públicos
3930.3190.16.00.00.01.000 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ............
15.451.16042-158 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
4120.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 
17.512.16041-169 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Galerias Pluviais
4230.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações ..............................................
5.000,00
1.000,00
2.000,00
29.000,00
 
11
001 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.542.18012-218 – Arborização e Paisagismo Urbano
4890.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 
18.541.18021-250 – Programa Gestão de Resíduos Sólidos
4970.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 
3.260,00
1.900,00
12
002 
SECRETARIA DE ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-085 – Atividades do Departamento de Esportes
5050.3390.30.00.00.01.000 – Material de consumo ........................................... 
5070.3390.33.00.00.01.000 – Passagens e despesas com locomoção ................ 
5080.3390.36.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ........
1.300,00
2.940,00
1.900,00
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Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
5100.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ................. 1.100,00
 
 TOTAL DOS CANCELAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.100,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 20 de novembro de 2008 
Osmar Rickli 
Prefeito Municipal