norma nº 632/2008

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Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
LEI Nº 632/2008
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à 
abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei; 
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do 
corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 543.600,00 
(quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias que 
seguem: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 – ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 
0090.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 
0100.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 13.000,00 
002 ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.092.04042-005 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA 
0180.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 4.500,00 
003 ASSESSORIA JURÍDICA 
04.092.04062-006 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
0250.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 20.000,00 
0260.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
0270.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 5.000,00 
004 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007 – ATIV DA ASSESM DE IMPRENSA 
0340.3190.11.00.00.01.000 – VENCIMENTOS E VANT FIXAS –PESSOAL CIVIL 15.000,00 
0350.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 – ATIV DO GAB DO SECRET DE ADMINISTRAÇÃO 
0430.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTG FIXAS – PESSOAL CIVIL 4.000,00 
0440. 3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
0450.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL 8.000,00 
0520.3390.39.00.00.01.000 – OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-12 – ATIV DO DEPTO RECURSOS HUMANOS 
0570.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11.000,00 
0580.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 
0590.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 2.500,00 
003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
04.122.04022-014 – ATIVIDADES DO DEPTO MAT E PATRIMÔNIO 
0680.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.000,00 
0690.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 
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 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
0700.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 1.000,00 
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.04022-015 – DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES 
0760.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.750,00 
0770.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 3.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04032-021 – ATIV DO GAB DO SECRET DE FINANÇAS 
0910.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.500,00 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
002 04.123.04032-022 – ATIV DEPTO CONTAB E CONTROLE INTERNO 
1000.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 23.000,00 
1010.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
1020.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 2.000,00 
003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 – ATIV DEPTO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1090.3190.11.00.00.01.000 – VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 11.000,00 
1100.3190.13.00.00.01.000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00 
1110.3190.16.00.00.01.000 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10.000,00 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
001 DEPTO DE EDUCAÇÃO 
12.361.12012-054 – ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - 10 E 25% 
1740.3390.30.00.00.01.104 
 
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo 
Municipal autorizado a utilizar-se de recurso proveniente do provável excesso de arrecadação da receita 
abaixo especificada, conforme previsto no Item II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de
17 de março de 1964 e demonstrado no Anexo I a presente Lei: 
01.000 Recursos Ordinários (livres) 543.600,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2008. 
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Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
Osmar Rickli 
Prefeito Municipal 
ANEXO I – LEI 632/2008
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 000
FONTE 01.000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
 2007 % 2008 % 
JANEIRO 1.005.852,32 2.254.616,66 
FEVEREIRO 1.410.046,45 670.970,83 
MARÇO 1.327.124,35 1.417.859,97 
ABRIL 1.461.831,71 1.528.099,52 
MAIO 2.210.582,24 1.387.010,15 
JUNHO 567.758,18 1.605.183,72 
JULHO 1.267.671,61 1.445.644,30 
AGOSTO 1.195.075,97 1.490.537,24 
SETEMBRO 1.397.816,54 1.425.464,80 
S O M A 11.843.759,37 13.225.387,19 11,67% 
 OUT A DEZEMB 5.496.680,67 6.137.893,20 11,67% 
 TOTAL 17.340.440,04 19.363.280,39 11,67% 
1 - RECEITA ORÇADA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ................................. R$ 18.213.309,00 
2 - ARRECADAÇÃO DE 2008 ATÉ SETEMBRO ..............................................R$ 11.843.759,37 
3 – PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO/08 .........R$ 6.137.893,20 
4 - PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ..............R$ 19.363.280,39 
5 – PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA 2008 .................... R$ 1.149.971,39 
6 – VALOR QUE JÁ UTILIZAMOS PARA SUPLEMENTAÇÃO .................. R$ 605.610,00 
7 – VALOR QUE ESTAMOS UTILIZANDO NO PRESENTE PROJETO .... R$ 543.600,00 
8 – SALDO DOS RECURSOS A UTILIZAR .................................................R$ 761,39 
4
Prefeitura Municipal de Carambeí 
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3915-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná 
Carambeí, 24 de outubro de 2008 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal