| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2008 |
| Date | 2008-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REVOGA A LEI 586/08. GHLG |
| native_id | 628 |
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Prefeitura Municipal de Carambeí C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3231-1017 – CEP 84145-000 – Carambeí - Paraná LEI Nº 617 /2008 SÚMULA: Autoriza a abertura de um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e revoga a Lei 586/08. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), de acordo com as seguintes especificações: 006 003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13011-082 – Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública 2325.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações ........................................ 38.500,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.500,00 Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 006 003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13012-081 – Atividades do Depto. Cultura 2450.4490.52.00.00.01.000 – Equipamentos e material permanente ............ 13.392.13011-083 – Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais 2340.3390.36.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ... 2350.3390.39.00.00.01.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 18.502,00 9.999,00 9.999,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.500,00 Art. 3º - Revoga a Lei Municipal 586/2008 de 25 de abril de 2008. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2008. Osmar Rickli Prefeito Municipal