| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GHLG |
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LEI Nº 586 /2008 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 23.999,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais), de acordo com as seguintes especificações: 006 003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13011-082 – Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública 2325.4490.51.00.00.01.000 – Obras e Instalações ......................................... 23.999,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.999,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de recurso proveniente do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 006 003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.13012-081 – Atividades do Depto de Cultura 2400.3390.30.00.00.01.000- Material de Consumo ....................................... 2420.3390.33.00.00.01.000 – Passagens e despesas com locomoção ............ 19.000,00 4.999,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.999,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2008. Osmar Rickli Prefeito Municipal