norma nº 585/2008

 
LEI Nº 585 /2008
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à 
abertura de CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte lei;
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente 
exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.700,00 (cento e três mil e 
setecentos reais), para reforço de dotação orçamentária que segue:
006
001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
13.361.12011-053 – Ampliação e Reforma da Rede Física de Ensino
1560.4490.51.00.00 – Obras e Instalações
0.1.00.00000 – Recursos ordinários (livres) – recursos do Tesouro-Ex.Corr
0.1.00.00107 – Salário Educação –Recursos do Tesouro – Exerc.Corrente
34.999,00
68.701,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103.700,00
 
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo 
Municipal autorizado a utilizar-se de recurso proveniente do cancelamento de igual quantia das dotações 
orçamentárias que seguem:
006
001
002
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-055 – Manutenção do Transporte Escolar
1790.3390.33.00.00.01.107 – Passagens e despesas com locomoção ........... 
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.12012-066 – Manutenção da Merenda Escolar
2400.3390.30.00.00.01.000- Material de Consumo .......................................
68.701,00
34.999,00
T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103.700,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2008.
Osmar Rickli
Prefeito Municipal