norma nº 582/2008

 
LEI Nº 582/2008
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
 proceder à abertura de Créditos
 Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei;
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar para reforço de dotações constantes no Orçamento Geral do corrente exercício, no valor de 
R$ 2.248.820 (dois milhões, duzentos quarenta e oito mil, oitocentos e vinte reais), de acordo com as 
seguintes especificações:
03
002
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012 – Atividades do Depto. Recursos Humanos
0600.3190.91.00.00-03.000 – Sentenças judiciais ................................................ 100.000,00
06
001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.12022-064 – Manutenção de Centro de Educação Infantil
2010.3350.43.00.00.03.000 – Subvenções Sociais ............................................... 60.000,00
08
002
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08.244.08012-127 – Apoio a Entidades de Assistência Social
3570.3350.43.00.00.03.000 – Subvenções sociais ................................................ 41.820,00
09
002
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16041-167 – Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
3840.4490.51.00.00-03.000-Obras e Instalações .................................................. 1.055.000,00
15.451.16041-160 – Construção de Praças e Jardins
3860.4490.51.00.00-03.000-Obras e Instalações .................................................. 270.000,00
15.451.16041-161 – Construção de Passeios e Calçadas
3870.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ................................................ 50.000,00
15.451.16041-179 – Rede de Esgotos – Manutenção e Ampliação
3900.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ................................................ 220.000,00
10
002
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04.121.04072-204 – Atividades do Depto. Projetos
4630.3390.39.00.00.03.000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ..... 50.000,00
11
001
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.451.18011-221 – Ampliação e Revitalização do Cemitério Municipal
4650.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações ............................................... 130.000,00
 
4660.4490.61.00.00.03.000 – Aquisição de Imóveis ............................................ 72.000,00
12
002
SECRETARIA DE ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27021-086 – Obras de Incentivo a Pratica Desportiva
5010.4490.51.00.00.03.000 – Obras e Instalações .............................................. 200.000,00
Total de suplementações................................................................. 2.248.820,00
Art. 2º - Os créditos a serem abertos, consoante a autorização contida no artigo 
anterior, serão cobertos pelos recursos oriundos do Superávit financeiro do exercício de 2007, conforme 
fontes de recursos a seguir:
03.000 Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores ............................ 2.248.820,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2008.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal