norma nº 567/2007

 
LEI Nº567/2007
 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte, 
L e i : 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente 
exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 364.328,92 (trezentos sessenta e 
quatro mil, trezentos vinte e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com as seguintes 
especificações:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002-Atividades do Gabinete do Prefeito
0090.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 1.200,00
0100.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003 – Atividades do Gabinete do Secretário de Administração
0450.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 8.500,00
0460.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 8.500,00
0470.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 2.500,00
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012-Atividades do Depto. Recursos Humanos
0590.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil .......... 5.500,00
0600.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 2.000,00
0610.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 1.600,00
003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-014-Atividades do Departamento de Material e Patrimônio
0720.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 100,00
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-015-Atividades do Departamento de Compras e Licitações
0770.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 3.000,00
0780.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 500,00
0790.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 600,00
005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.126.04022-016-Atividades de Informação e sua Tecnologia
0860.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil .......... 1.200,00
0870.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 200,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032-022-Atividades do Depto. Contabilidade e Controle Interno
 
1020.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil .......... 7.000,00
1030.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 4.200,00
003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.125.04032-023-Atividades do Departamento de Tributação e Fiscalização
1110.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 1.000,00
1120.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 1.200,00
1130.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 100,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-054-Atividades do Ensino Fundamental – 10 e 25%
1590.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil .......... 23.500,00
1600.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 20.500,00
1600.3190.13.00.00.01.0103-Obrigações Patronais ............................................... 1.500,00
1610.3190.16.00.00.01.0104-Outras despesas variáveis-pessoal civil ................... 500,00
12.361.12012-057-Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEF/FUNDEB
1720.3190.13.00.00.01.0102-Obrigações Patronais ............................................... 200,00
1730.3190.16.00.00.01.0101-Outras despesas variáveis-pessoal civil ..................... 3.100,00
1730.3190.16.00.00.01.0102-Outras despesas variáveis-pessoal civil ..................... 2.100,00
002 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.12012-066-Manutenção da Merenda Escolar
2070.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 200,00
2080.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 200,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS
10.301.10012-097-Atividades de Assistência Médica e Sanitária – FMS
2520.3190.11.00.00.01.0303-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 116.000,00
2530.3190.13.00.00.01.0303-Obrigações Patronais .................................................. 35.000,00
2540.3190.16.00.00.01.0303-Outras despesas variáveis-pessoal civil ..................... 4.000,00
003 DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA-FMS
10.301.10012-106-Manutenção Atendimento Odontológico – Incid.Bucal
2890.3190.13.00.00.01.0303-Obrigações Patronais .................................................. 3.000,00
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
08.122.08012-121-Atividades da Secretaria de Assistência Social
2970.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 150,00
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.08012-122 – Atividades de Promoção Social
3120.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 1.700,00
3130.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis – pessoal civil ................. 300,00
3170.3390.39.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ............. 3.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE – FMDCA
08.243.08012-134-Manutenção do Conselho Tutelar
3450.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 1.000,00
3500.3390.39.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ............. 2.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
15.122.16042-151-Atividades do Gabinete do Secretário de Obras
3530.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 400,00
002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16041-157-Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
3620.4490.51.00.00.03.0000 – Obras e Instalações .................................................. 82.328,92
003 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16042-171-Atividades do Departamento Rodoviário
4010.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 1.500,00
4020.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 400,00
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.04072-201-Atividades do Gabinete
4130.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 50,00
002 DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04.121.04072-204-Atividades do Departamento de Projetos
4280.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 200,00
4290.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 200,00
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211-Atividades de Preservação Ambiental
4370.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 200,00
4380.3190.16.00.00.01.0000-Outras Despesas Variáveis-pessoal civil .................... 2.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27022-085-Atividades do Departamento de Esportes
4630.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 7.500,00
4640.3190.13.00.00.01.0000-Obrigações Patronais ............................................... 2.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................................R$ 364.328,92
Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica autorizado o 
cancelamento de igual quantia das dotações a seguir discriminadas, constantes do Orçamento Geral do 
corrente exercício:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002-Atividades do Gabinete do Prefeito
0080.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 5.000,00
003 ASSESSORIA JURÍDICA
04.092.04062-006-Manutenção da Assessoria Jurídica
0280.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ...................... 9.000,00
0330.3390.39.00.00.03.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica .............. 12.846,92
004 ASSESSORIA DE IMPRENSA
24.131.04052-007-Atividades da Assessoria de Imprensa
0350.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 10.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
 
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.04032-021-Atividades do Gabinete do Secretário de Finanças
0920.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 7.000,00
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL
20.601.20011-032-Apoio ao Produtor Rural – Pequeno Agricultor
1300.3390.30.00.00.03.0000-Material de Consumo .................................................. 3.484,00
1340.4490.52.00.00.03.0000-Equipamentos e Material Permanente ......................... 4.999,00
003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.22011-037-Apoio a Instal. Unidades Industriais e Comerciais
1380.3390.30.00.00.03.0000-Material de consumo ................................................... 1.766,00
1410.4490.52.00.00.03.0000-Equipamentos e Material Permanente ......................... 9.234,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-054-Atividades do Ensino Fundamental – 10 e 25%
1620.3190.34.00.00.01.0104-Outras despesas de pessoal ..................................... 500,00
12.361.12012-057-Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEF/FUNDEB
1710.3190.11.00.00.01.0102-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 3.100,00
1740.3390.39.00.00.01.0102-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ............ 2.300,00
12.365.12022-064-Manutenção de Centro de Educação Infantil
1830.3190.11.00.00.01.0103-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ........... 1.500,00
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-081-Atividades do Departamento de Cultura
2220.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 9.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FMS
10.301.10012-096-Administração do Departamento de Saúde
2440.3190.11.00.00.01.0303-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ................... 5.500,00
2460.3190.16.00.00.01.0303-Outras despesas variáveis-pessoal civil ..................... 1.000,00
10.301.10012-097-Atividades de Assistência Médica e Sanitária – FMS
2520.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ......... 44.000,00
2550.3190.34.00.00.01.0303-Outras despesas de pessoal ..................................... 3.499,00
2590.3390.39.00.00.01.0303-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ........... 64.000,00
2600.4490.52.00.00.01.0303-Equipamentos e Material Permanente .................... 2.955,00
10.301.10012-102-Programa Saúde da Família - PSF
2640.3190.13.00.00.01.0303-Obrigações Patronais ................................................. 999,00
2670.3390.39.00.00.01.0303-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ........... 4.999,00
10.303.10012-098-Política Farmacêutica
2760.3190.11.00.00.01.0303-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ................... 1.049,00
2780.3390.32.00.00.01.0303-Material de Distribuição Gratuita ........................... 50.000,00
10.305.10012-107-Campanha Combate e Prevenção – Epidemiologia
2860.3390.39.00.00.01.0303-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ........... 4.999,00
003 DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA – FMS
10.301.10012-106-Manutenção do Atendimento Odontológico-Incid.Bucal
2880.3190.11.00.00.01.0303-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ................... 1.000,00
2910.3390.30.00.00.01.0303-Material de Consumo ................................................. 13.000,00
2940.3390.39.00.00.01.0303-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica .............. 5.000,00
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.16042-158-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3750.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 19.000,00
3770.3190.16.00.00.01.0000-Outras despesas variáveis-pessoal civil ..................... 7.600,00
15.452.16041-164-Construção da Capela Mortuária Municipal
3840.4490.51.00.00.03.0000 – Obras e Instalações ................................................ 49.999,00
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.04072-201-Atividades do Gabinete
4120.3190.11.00.00.01.0000-Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ............. 6.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS ..................................................................... R$ 364.328,92 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal