norma nº 537/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
LEI Nº537/2007
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do
corrente exercício, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 243.306,00 (duzentos e
quarenta e três mil, trezentos € seis reais), de acordo com as seguintes especificações:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002-Atividades do Gabinete do Prefeito
0110.3350.41.00.00.01.0000-Contribuições
30.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003-Atividades do Gabinete do Secretário de Administração
0540.3390.39.00.00.01.0030 — Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica .......... 29.999,00
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122 .04022-012-Atividades do Depto. Recursos Humanos
0620.3190.91.00.00.01.0000-Sentenças Judiciais .......meserseseemeseesesseeseeeetereee 24.997,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.362.12012-060-Apoio ao Ensino Fundamental e Médio
1760.3390.30.00.00.01.0000-Material de Consumo ................uuessersemseeeemeeeeeereoo 49.000,00
12.365.12022-064-Manutenção de Centro de Educação Infantil
1860.3350.43.00.00.01.0000-Subvenções Sociais ..........sumeeseseemesteememeeeeeseeeeeeneeoo 20.000,00
12.361.12012-066-Manutenção da Merenda Escolar
2100.3390.30.00.00.01.0000-Material de Consumo .........eecareereeesececaeeceeserenereeacensses 40.000,00
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-127-Apoio a Entidades de Assistência Social
3310.3350.43.00.00.01.0000-Subvenções SOCIAIS pesggssessvsstessemo
08.244.08012-132-Apoio e Assistência Jurídica ao Cidadão
3380.3390.39.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ............. 2.250,00
1.060,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
003 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.182.16042-175-Restauração e Revestimento de Estradas Vicinais
CNPJ: (ME) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 3915-1017 - CEP: 84145-000
- Carambeí - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
4080.3390.30.00.00.03.0000-Material de Consumo ..
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
002 DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04.121.04072-204-Atividades do Departamento de Projetos
4320.3390.39.00.00.03.0000 — Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ...........
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .....
40.000,00
15.000,00
243.306,00
Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica
autorizado o cancelamento de igual quantia das dotações a seguir discriminadas, constantes do Orçamento
Geral do corrente exercício:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-003-Atividades do Gabinete do Secretário de Administração
0500.3390.30.00.00.01.0000-Material de Consumo
0560.4490.52.00.00.01.0030-Equipamentos e Material Permanente .
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-012-Atividades do Depto. Recursos Humanos
0630.3190.92.00.00.01.0000-Despesas de exercícios anteriores ........
0640.3190.94.00.00.01.0000-Indenizações e restituições trabalhistas
0660.3390.35.00.00.01.0000-Serviços de Consultoria
os SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO .
002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL
20.601.20011-032-Apoio ao Produtor Rural — Pequeno Agricultor
1340.4490.52.00.00.03.0000-Equipamentos e Material Permanente ............emees
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-051-Atividades Gabinete Secretário de Educação
1550.3390.36.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa física
1560.3390.39.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ..
12.362.12012-060-Apoio ao Ensino Fundamental e Médio
1770.3390.33.00.00.01.0000-Passagens e despesas com locomoção ............... .......
12.364.12012-059-Apoio ao Ensino Superior
1810.3390.39.00.00.01.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ...............
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-123-Atividades de Assistência Social
3200.3390.32.00.00.01.0000-Material de Distribuição Gratuita ...........e.sssseeo
08.244.08012-127-Apoio a Entidades de Assistência Social
3320.3390.30.00.00.01.0000-Material de Consumo ................. cs esrersessensenserrarees
08.244.08012-131-Apoio a Documentação do Cidadão
3340.3390.39.00.00.03.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ................
CNPJ: (MEF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 3915-1017 - CEP: 84145-000 - Carambeí - Paraná
30.000,00
29.999,00
9.999,00
9.999,00
4.999,00
15.000,00
5.001,00
30.000,00
40.000,00
4.999,00
20.000,00
1.060,00
2.250,00
(4)
CARAMBE
09
003
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.16042-175-Restauração e Revestimento de Estradas Vicinais
4090.3390.39.00.00.03.0000-Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica .... 40.000,00
TOTAL.DOS CANCELAMENTOS -asexssrsassenesesnenmcemam romena aee 243.306,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal
CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 3915-1017 - CEP: 84145-000 - Carambeí - Paraná