norma nº 513/2007

Lei n. 513/2007 
 Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral do Plano 
 Plurianual para o período 2006/2009. 
 A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná aprovou e eu, 
prefeito municipal sanciono a seguinte 
LEI 
 Artigo. 1º. – Esta Lei institui a revisão geral do Plano Plaurianual 
para o quadriênio 2006/2009, em atendimento ao Art. 2º e 3º da Lei 
410/2005, incluindo e excluindo ações para os exercícios de 2008 e 
2009. 
 Artigo. 2º - Ficam incluídos ao Plano as seguintes ações e nos 
respectivos exercícios: 
0067 – Superação do Analfabetismo – 2008 e 2009 
0083 – Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais – 2008 e 2009 
0084 – Construção de Espaço Cultural – 2008 
0219 – Manutenção de Cemitérios – 2008 e 2009 
0220 – Construção da Capela Mortuária Municipal – 2008 e 2009 
 Artigo 3º - Ficam excluídas as seguintes ações e nos respectivos 
exercícios: 
0034 – Distribuição de Sementes – 2008 e 2009 
0040 – Apoio ao Projeto Álcool da Batata – 2008 
0135 – Construção de Espaço Profissionalização Adolescente – 2008 
0163 – Manutenção de Cemitérios – 2008 e 2009 
0164 – Construção da Capela Mortuária Municipal – 2008 e 2009 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ EM 28 DE
JUNHO DE 2007. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL