| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ. GHLG |
| native_id | 806 |
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LEI Nº 405/05 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação Parque Histórico de Carambeí . A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: LEI Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Parque Histórico de Carambeí, com sede em Carambeí. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 18 DE OUTUBRO DE 2005. OSMAR RICKLI Prefeito Municipal