norma nº 395/2005

LEI Nº 395/2005
SÚMULA: Declara de utilidade pública a 
Associação Carambeiense dos Catadores de 
Papel de Carambeí.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
LEI
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Carambeiense 
dos Catadores de Papel de Carambeí, fundada em 16 de junho de 2003 e 
constituída conforme estatuto devidamente registrado, com finalidade 
específica de estimular o espírito e a solidariedade entre os catadores e a
comunidade Carambeiense .
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 28 DE SETEMBRO DE 2005.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal.