norma nº 384/2005

 
 LEI Nº 384/2005
SÚMULA: Altera Anexos da Lei Municipal nº 
195/2001 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, no 
uso de suas atribuições legais, resolve:
LEI
Art. 1º - A Lei Municipal nº 195/2001 de 22/12/2001, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual de Carambeí para o período de 2002 a 2005 e 
institui os Anexos I – programas Finalísticos – Físico e II – Detalhamento por 
órgão e Unidade, passam a vigorar acrescidos da seguinte emenda:
ANEXO I – Programas Finalísticos – Físico
PROGRAMA: 1501 – CIDADE MELHOR
Objetivo: Elaborar e Implantar o Plano Diretor do Município
Código Tipo Descrição da 
Ação/Produto
Unidade 
de 
Medida
2002 2003 2004 2005
166 Projeto Plano Diretor
Elaboração e 
implantação 
do Plano 
Diretor
Plano 
Diretor
- - - -
ANEXO II – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico
ÓRGÃO: 10.00 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
UNIDADE: 10.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
PROGRAMA: 1501 – CIDADE MELHOR
Código Tipo Descrição da 
Ação/Produto
Unidade 
de 
Medida
2002 2003 2004 2005
166 Projeto Plano Diretor 
Elaboração e 
implantação 
do Plano 
Diretor
Plano 
Diretor
- - - 01
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO, 
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal