norma nº 446/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
€C.G.€. (M.F.) 04.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
LEI Nº 446 /2006.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a doação de bens imóveis.
Considerando o disposto no artigo 81 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de
Carambeí, a Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a proceder doação com cláusula restritiva dos imóveis
abaixos discriminados , matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Castro, à Companhia
de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Matrícula nº20.586 — o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº02; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.587 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede 20,50 metros, com lote
nº03; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.588 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R49, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº04; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.589 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
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nº05; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.590 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº06; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.591 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº07; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.592 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº08; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.593 - o lote de terreno urbano sob o nºl0, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambei,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº09; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.594 - o lote de terreno urbano sob o nºl1, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, controntando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº10; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.595 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede 20,50 metros, com lote
nº11; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.596 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
Ca
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R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº12; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.597 - o lote de terreno urbano sob o nºl4, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede 20,50 metros, com lote
nº13; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.598 - o lote de terreno urbano sob o nº0l, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 244,20 metros quadrados medindo 14,46 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº28; ao lado esquerdo; onde também mede 16,85 metros, com a rua R32; e no fundo, onde mede
12,10 metros, com lote nº02.
Matricula nº20.599 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 223,76 metros quadrados medindo 9,73 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,64 metros, com a
rua R32; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº03; e no fundo, onde
mede 12,10 metros, com lote nº01.
Matrícula nº20.600 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº28.
Matrícula nº20.601 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.602 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde. mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº26.
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Matrícula nº20.603 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº%5, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.604 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambei,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº24.
a Matrícula nº20.605 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.606 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº22.
Matrícula nº20.607 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
a) nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.608 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede dg Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº20.
Matrícula nº20.609 - o lote de terreno urbano sob o nºi2, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19. (E
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Matrícula nº20.610 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.611 - o lote de terreno urbano sob o nºl4, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.612 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº16.
Matrícula nº20.613 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com a
rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº17; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.614 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº14.
Matrícula nº20.615 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote » onde mede 20,50 metros, com o
lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº19; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.616 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
Rá0O, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
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lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.617 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº11.
Matrícula nº20.618 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº10.
Matrícula nº20.619 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº23; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº09.
Matrícula nº20.620 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº24; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº08.
Matrícula nº20.621] - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.622 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.623 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
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lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.624 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambei,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.625 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº01; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.626 - o lote de terreno urbano sob o nº01t, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº28; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº02.
Matrícula nº20.627 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, controntando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº01.
Matrícula nº20.628 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº28. ”
Matrícula nº20.629 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.630 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
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7 Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 23 1-1866 - CEP 84145-000 « Carambeí - Paraná
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº26.
Matrícula nº20.631 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.632 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº24.
Matrícula nº20.633 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.634 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº22.
Matrícula nº20.635 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambei,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nºtl; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.636 - o lote de terreno urbano sob o nºl1, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº20,
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
RÉ
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nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.638 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.639 - o lote de terreno urbano sob o nºl4, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.640 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R42; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº16.
Matrícula nº20.641 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com a
rua R42; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº17; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.642 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº14.
Matrícula nº20.643 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
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nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº19; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede 20,50 metros, com o
lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.645 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nºil.
Matrícula nº20.646 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº10.
Matrícula nº20.647 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comatca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº23; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº09.
Matrícula nº20.648 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº24; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº08. 12
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Matrícula nº20.649 - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.650 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.651 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.652 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.653 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº01; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com o lote nº03.
Matrícula nº20.654 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com a
rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº02; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.655 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº01; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº03; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
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Matrícula nº20.656 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.657 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matricula nº20.658 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.659 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.660 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.661 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.662 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski. é
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FS Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
Matrícula nº20.663 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.664 - o lote de terreno urbano sob o nºll, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.665 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.666 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R4o0, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.667 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.668 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do. Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 287,00 metros quadrados medindo 14,00 metros de frente para a rua
R42, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a quadra nº76; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Art. 2º - Os imóveis serão destinados para realização do Projeto “Jardim Eldorado”, na edificação
de casas populares, na forma do projeto aprovado.
Art. 3º - A doação é clausulada com o encargo de atendimento único da destinação constante do
artigo anterior, operando-se a reversão ao patrimônio do Município, independendo de qualquer
(E
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notificação, se não edificado no prazo de 01 (um) ano contados da data da escritura. O município
doador não indenizará eventuais benfeitorias agregadas ao bem doado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBÉEÍ,
EM 22 DE MAIO DE 2006.
Lu fode
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL