| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2004 |
| Date | 2004-08-26 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 293/03. GHLG |
| native_id | 862 |
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LEI Nº 342/2004 SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 293/03. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I Art.1º - Fica inserida a seguinte ação ao Anexo I. parte integrante da Lei Municipal nº 293/03, de 10 de julho 2003 e Lei Municipal nº 336/2004, que dispõe sobre as prioridades e metas, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 e 2005 respectivamente, de acordo com o Anexo I do Presente Projeto de Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 26 DE AGOSTO DE 2004. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal