norma nº 337/2004

 
 
LEI Nº 337/2004
 SÚMULA:Altera Anexos da Lei Municipal nº 
195/2001 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, 
submete a apreciação do Poder Legislativo, o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º - A Lei Municipal nº 195/2001 de 22/12/2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual de Carambeí para o período de 2002 a 2005 e 
institui os Anexos I – Programas Finalísticos – Físico e II – Detalhamento por órgão e 
Unidade, passam a vigorar acrescidos da seguinte emenda:
ANEXO I – Programas Finalísticos – Físico
PROGRAMA: 1501 – CIDADE MELHOR 
Objetivo : Dotar o Município com espaço físico adequado para a realização de solenidade fúnebres.
Código Tipo Descrição da Ação/ Produto Unidade de Medida 2002 2003 2004 2005
165 Projeto Construção da Capela Mortuária Obra Municipal - - - 01 01
 - obra construída ( conclusão)
ANEXO II – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico
ÓRGÃO: 9 – SECRETAIR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 1501 – CIDADE MELHOR
Código Tipo Descrição da Ação/Produto Unidade de 2002 2003 2004 2005 
 Medida
 165 Proje
 to
Construção da 
Capela Mortuária
- obra construída
obra - - 01 01
(conclusão)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, em 10 de agosto de 2004.
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL