norma nº 338/2004

 
LEI Nº 338/2004
 
SÚMULA: Concede auxílio financeiro à Associação 
dos Pequenos Produtores de Leite de Catanduva de 
Fora na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei;
 
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar auxílio financeiro à 
entidade Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Catanduva de Fora, 
CNPJ nº 05.650.550/0001-70 o valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil reais), a ser 
efetuado em duas parcelas mensais de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), cada uma.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 11 DE 
AGOSTO DE 2004.
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal