norma nº 351/2004

o sa”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.G.C.(M.F.) 01.613.765/0001-60 .
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná
LEI Nº 351/2004 RN SA
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Carambeí. Estado do Paraná . aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no
orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar para reforço de
dotações no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais). de acordo
com as seguintes especificações: '
02 GOVERNO MUNICIPAL .
0001 GABINETE DO PREFEITO
04,122.04012-010-Manutenção do Gabinete do Prefeito
90-3190.11.00.00-Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.000,00
100-3190.13.00.00-Obrigações Patronais 10.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0003 ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA *
04.092.04022-021] -Atividades Asses Jurídica e Legislativa
240-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00
250-3190.13.00.00-Obrigações Patronais 2.000.00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-01 |- Administração Secret Administração
320-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00
330-3190.13.00.00-Obrigações Patronais 1.000,00
370-3390.36.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Física 1.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-024-Atividades do Depto. De Recursos Humanos
410-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000.00
420-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 2.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-023-Atividades Depto Material e Patrimônio 3
480-3190.11.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000.00
490-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 1.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-022-Atividades Depto de Compras e Licitação
570-3190.11.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 36.000,00
580-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 8.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.04012-012- Administração Secretaria de Finanças
670-3190.11.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil ; 8.000,00
e— 680-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 4.000,00
720-3390.35.00.00-Serviço de consultoria 18.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0002 DEPTO CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032-03 1 -Atividades do Departamento de Contabilidade
780-3190.11.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00
790-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 3.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0003 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAOÇÃO
04.123.04032-032- Atividades Depto Tribut. E Fiscalização
870-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000.00
880-3190.13.00.00-- Obrigações Patronais * 2.000.00
o 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
— 04.661.22012-014-Atividades da Sec de Desenvolvimento
“— 980-3190.11.00.00- Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
' 990-3190.13.00.00-- Obrigações Patronais 1.000.00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-013-Administração Sec Educ Cultura Esporte
1300-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00
1360-3390.36.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Fisica 8.000.00
12.361.12012-102-Manutenção Ensino Fundamental 10 e 25%
1460.4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente 15.000.00
12.361.12012-103-Manutenção do Transporte Escolar í
1470-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica 150.000.00
12.361.12012-120-Encargos a Contas do Recurso do FUNDEF
1490-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 77.000.00
1500-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 13.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.G.€, (M.F.) 01,613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
12.367.12012-106-Manutenção da Educação Especial
1550-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000.00
1560-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 3.500,00
12.365.12022-117-Manutenção De Creches Municipais
1650-3190.11.00.00- Venc.'e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000,00
1660-3190.12.00.00- Obrigações Patronais 1.500,00
12.365.12022-118-Manutenção do Ensino Pré-Escola
1710-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.500,00
1720-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 3.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
— 0002 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.12012-104-Manutenção da Merenda Escolar
1780-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
1790-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 3.000,00
1800-3390.30.00.00-Material de consumo 15.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-131-Atividades Divisão De Cultura
1880-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES =”
27.812.27022-272-Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
1940-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00
1950-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 3.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
4“, 0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS
10.122.10012-081- Administração Departamento Sec Saúde
2100-3190.11,00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
2110-3190.13.00.00- Obrigações Patronais “12.000,00
10.301.10012-082-Atividades Assist. Medica e Sanitária '
2180-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 125.000.00
2190-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 31.000,00
10.304.10012-087-Ações De Vigilância Sanitária
2340-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.500,00
2350-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 500,00
2360-3390.00,00,00-Material de consumo 5.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0003 DEPTO. DE ODONTOLÓGICO — FMS
10.301.10012-090- Manutenção do Atendimento Odontológico
2460-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.000,00
2470-3190.13.00.00- Obras E Instalações 4.000,00
09
0001
09
0002
09
0004
10
0001
q
0001
88
0088
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60
LJ
2510-3390.36.00.00- Outros Serv de Terceiros Pessoa Física
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPTO. DE SERVIÇO SOCIAL
08.122.04012-017- Atividades De Promoção Social
2540-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2550-3190.13.00.00- Obrigações Patronais
2590-3390.36.00.00- Outros Serv de Terceiros Pessoa Física
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
15.122.04012-018- Administração Da Sec Obras e Serviços
2950-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2960-3190.13.00.00- Obrigações Patronais
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.15012-153- Manutenção E Conserv. De Vias Urbanos
3060-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil
3070-3190.13.00.00- Obrigações Patronais
at
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
25.752.15012-159-Manutenção da Iluminação Pública
3360-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.04012-016- Administração Da Secretaria Planejamento
3390-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-019- Atividades Secretaria Meio Ambiente
3460-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil
3470-3190.13.00.00- Obrigações Patronais
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.00000-901- Amortização Encargos Divida Interna
3630-4690.71.00.00- Princ Da Divida Ativa Contrat Resgatado
Total Suplementação
Rua das Águas Marinhas. 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 + Carambei - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
“8.000,00
18.000,00
6.000.00
10.000.00
4.000,00
1.500.00
16.000.00
3.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000.00
2.000.00
5.000,00
812.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
€.G.€. (M.F.) 01.613.765/0001-60 ]
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Caramhei - Paraná
Art. 2º - Os créditos a serem abertos. consoante a autorização contida no
artigo anterior, serão cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotações
constantes do orçamento vigente, conforme especificações a seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-011- Administração Secret Administração
380-3390.39.00.00- Outros serv De Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
Lá 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-022- Atividades Depto De Compras e Licitação
630-3390.39.00.00- Outros serv De Terceiros Pessoa Jurídica 18.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0002 DEPTO. CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032-031- Atividades Do Depto De Contgvilidade
840-3390.39.00.00- Outros serv De Terceiros Pessoa Jurídica 9,500.00
860-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 1.500,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0003 DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.04032-032- Atividades Depto Tribut. E Fiscalização
930-3390.35.00.00-Serviços de consultoria 8.000,00
0s SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
«O, 0002 DEPTO. DE AGROPECUARIA E EXTENSÃO RURAL
20.601.20012-201- Apoio Ao Produtor Rural
1080-3390.39.00.00- Outros serv De Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPROTE
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-013- Administração Sec Educ. Cultura Esporte
1340-3390.30.00.00- Material De Consumo 5.000,00
12.361.12011-101-Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental
1390-4490.51.00.00-Obras 6.000,00
. 12.361.12012-102- Manutenção Ensino Fundamental 10 E 25%
1400-3190.11.00.00- Vence. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
1410-3190.13.00.00- Obrigações Patronais 50.000,00
1420-3390.30.00.00- Material De Consumo 45.000,00
12.367.12012-106- Manutenção Da Educação Especial
1570-3390.30.00.00- Material De Consumo 7.500.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.G.C.(M.F.) 01.613.765/0001-60 .
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná
12.365.12022-1 17- Manutenção de Creches Municipais
1670-3390.30.00.00- Material De Consumo 8.500,00
12.365.12022-118- Manutenção Do Ensino Pré-Escolar
1730-3390.30.00.00- Material De Consumo 13.500,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
e 13.392.13012-13]- Atividades Divisão De Cultura
1840-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00
1860-3390.30.00.00- Material De Consumo 3.000.00
o ” 1890-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
“
13.392.13012-133-Apoio a Eventos e Promoções Culturais
1930-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27022-272- Apoio.A Jogos E Eventos Esportivos
1970-3390.30.00.00- Material De Consumo 5.000,00
1990-3390.36.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Física 5.000,00
2000-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Jurídica 5.008,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.122.10012-081- Administração Departamento Secretaria de Saúde
2150-3390.36.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Física 16.000,00
2160-3390 .39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
O 10.301.10012-082- Atividades Assist. Médica E Sanitária
2210-3390.30.00.00- Material de Consumo 135.000.00
2240-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Jurídica 25.000.00
10.301.10011-100-Manutenção Serviços Consórcio Saúde
2430-3370.39.00.00-Contribuições 21.000.00
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-046- Apoio A Entidades De Assistência Social
2670-3350.41.00.00- Contribuições 8.000.00
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0003 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE-FMDCA
08.243.08022-051- Assoes de Assist. Criança E Adolescente
2870-3390.30.00.00- Material De Consumo 10.000,00
2880-3390.36.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Física “5.000,00
a
sd
10
0001
q
0001
€.G.€. (M.F.) 01.613.765/0001-60
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS PUBLIÇOS
14.451.15012-180-Fábrica de Manilhas Meio Fio e Lajotas
3020-3390.30.00.00- Material De Consumo
3030-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente
-
15.451.15011-151- Pavimentação E Rec. De Vias Urbanas
3040-4490.51.00.00- Obras E Instalações
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.04012-016- Administração Da Secretaria Do Planejamento
3440-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiro Pessoa Jurídica
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-019- Atividades Secretaria Meio Ambiente
3500-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiro Pessoa Jurídica
Total Cancelamento
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBFÍ.
ESTADO DO PARANA, EM 06 DE DEZEMBRO 2004.
A
Rua das Águas Marinhas. 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
30.000,00
10.000,00
150.000,00
75.000.00
3.000,00
812.500,00