norma nº 340/2004

 
LEI Nº 340/04 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento Geral do 
corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações no valor 
de R$ 2.080.100,00 (dois milhões, oitenta mil e cem reais), de acordo com as 
seguintes especificações: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
 04.122.04012-010 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
 90-3190.11.00.00 – Venc e vantag fixas Pessoal Civil 52.500,00 
 100-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 12.000,00 
 150-3390.39.00.00 – Outros serv terc Pessoa Jurídica 8.000,00 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
 04.122.04022-020 – Atividade da Junta de Serv. Militar 
 170-3190.11.00.00 – Venc. e vantag. fixas Pessoal Civil 4.000,00 
 180-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 1.000,00 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0003 ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA 
 04.092.04022-021 – Atividades Asses. Jurídica e Legislativa 
 240-3190.11.00.00 – Venc. e Vantag. Fixas Pessoal Civil 16.500,00 
 250.3190.13.00.00.- Obrigações Patronais 6.500,00 
 300.3390.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
 04.122.04012-011 – Administração Secret Administração 
 
 380.3390.39.00.00 – Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 04.122.04022-024 – Atividades de Depto de Recursos Humanos 
 410-3190.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.100,00 
 420-3190.13.00.00-Obrigações Patronais 1.000,00 
 460-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 4.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
 04.122.04022-023 – Ativ. Depto Material e Patrimônio 
 480-3190.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 11.500,00 
 490-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 1.500,00 
 530.3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Juríd 1.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
 04.122.04022-022 – Ativ depto de compras e licitação 
 600-3390.30.00.00 – Material de Consumo 2.800,00 
 630-3390.39.00.00 – Outros serv terc Pessoa Jurídica 20.000,00 
 04.122.04022-035 – Publicidade de Atos 
 660-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Juríd. 6.000,00 
04 SECRETARIA DE FINAÇAS 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
 04.123.04012-012 – Administração Secretaria de Finanças 
 730-3390.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física 6.000,00 
 740-3390.39.00.00 – Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica 12.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
0002 DEPTO CONTAB. E CONTROLE INTERNO 
 04.122.04032-033 – Melhorias Sistema De Proces. Dados 
 840-3390.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
003 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
 04.123.04032-032 – Atividades Depto Trib. e Fiscalização 
 870-3190.11.00.00 – Venc e Vantag. Fixas Pessoal Civil 17.500,00 
 880-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 3.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
 
 04.661.22012-014 – Atividades da Sec. de Desenvolvimento 
 980-3190.11.00.00 – Venc. e Vantag. Fixas Pessoal Civil 14.000,00 
 1000-3390.30.00.00 – Material de Consumo 3.000,00 
 1030-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 900,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
002 DEPTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
 20.601.20012-201 – Apoio ao Produtor Rural 
 1080-3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física 8.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 12.361. 12012-013 – Administração Sec Educ. e Cultura Esporte 
 1300-3190.11.00.00 – Venc. e Vantag. Fixas Pessoal Civil 9.000,00 
 1310-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 24.000,00 
 1340-3390.30.00.00 – Material de Consumo 14.000,00 
 1370-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 3.000,00 
 12.361.12012-102 – Manutenção Ens Fund 10 e 25% 
 1400-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoa Civil 112.000,00 
 1410-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 135.000,00 
 1420-3390.30.00.00 – Material de Consumo 70.000,00 
 1450-3390.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 28.000,00 
 1460.4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 
 
 12.367.12012-106 – Manutenção da Educação Especial 
 1550-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 37.000.00 
 1560-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 9.300,00 
 1570-3390.30.00.00 – Material de consumo 6.000,00 
 12.365.12022-117 – Manutenção de Creches Municipais 
 1650-3190.11.00.00 – Venc e Vantag fixas Pessoal Civil 35.000,00 
 1660-3190.12.00.00 – Obrigações Patronais 8.000,00 
 1670-3390.30.00.00 –Materiais de consumo 10.000.00 
 1690-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Juríd 2.000,00 
 12.365.12022-118 – Manutenção do Ensino Pré-Escola 
 1710-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 8.500,00 
 1720-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 4.000,00 
 1730-3390.30.00.00 – Material de Consumo 10.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
 13.392.13012-131 – Atividades Divisão de Cultura 
 1840-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
 27.812.27022-272 – Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 
 1940-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 7.000,00 
 1950-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 3.000,00 
 1990-3390.36.00.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Física 8.000.00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
 10.122.0412-015 – Administração Secretaria de Saúde 
 2050-3390.30.00.00 – Material de Consumo 5.000,00 
 2080-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 1.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 
 10.122.10012-081 – Administração Departamento Sec Saúde 
 2100-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 49.000.00 
 2110-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 4.000,00 
 2150-3390.36.00.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Física 20.000,00 
 2160-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 30.000,00 
 10.301.10012-082 – Atividades Assist Médica e Sanitária 
 2240-3390.39.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 10.000,00 
 10.304.10012-087 – Ações de Vigilância Sanitária 
 2340-3190.11.00.00 – Venc e Vantag Fixas Pessoal Civil 15.000,00 
 2350-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 3.500,00 
 10.301.10011-091 – Ampliação da Rede Municipal de Saúde 
 2450- 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 20 DE AGOSTO DE 2004. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipa