norma nº 334/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
LEI Nº 334/04 o
SÚMULA: Altera o Artigo 8º da Lei Muni-
cipal nº 175/2001, cria a “FG - Função
Gratificada” .
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu Prefeito
Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Fica criada a gratificação de função símbolo FG — 7,
para a função de “RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO E ENVIO DE
DADOS ADMINISTRATIVOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARANÁ” no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS reais) mensais.
Art. 2º - O parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº
175/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“As funções gratificadas referidas no “caput” deste artigo
correspondem os valores:
FG 1 - R$ 500,00
FG2 - R$ 250,00
FG3 - R$ 200,00
FG4 - R$ 100,00
FG5 - R$ 700,00
FG 6 - R$ 300,00
FG7 - R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ, EM 16 DE JULHO DE 2004.
ALCI PEDR: DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL