| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2004 |
| Date | 2004-06-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 97/98 E CRIA A "FG" - FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE EPIDEMIA. GHLG |
| native_id | 901 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ CGC (MF.)01613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná ?, is najo* LEI Nº 332/04 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 97/98 e cria a “FG - função gratificada” para os Responsáveis Pela Área de Epidemiologia. A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI Art. 1º- Fica criada a gratificação de função símbolo FG — 6 para a função de “RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA NO MUNICÍPIO” no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 29 DE JUNHO DE 2004.