norma nº 323/2004

LEI Nº 323/2004 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder à abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei; 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no 
orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar para reforço 
de dotações no valor de R$ 2.246.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis 
mil reais), de acordo com as seguintes especificações: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-010 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
90-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
120-3390.3000 - Material de Consumo 
140-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
150-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
15.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04012-011 – Administração da Secretaria de 
Administração 
320-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 
Civil 
330-3190.1300 – Obrigações Patronais 
350-3390.3000 – Material de Consumo 
370-3390.3600 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
380-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
70.000,00 
40.000,00 
100.000,00 
2.000,00 
150.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024 – Atividades Departamento de Recursos 
Humanos 
410-3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
420-3190.1300 – Obrigações Patronais 
460-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
15.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.04022-022 – Atividades do Depart. de Compras e 
Licitações 
570-3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
580-3190.1300 – Obrigações Patronais 
630-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
50.000,00 
13.000,00 
5.000,00 
 
 04.122.04022-035 – Publicidade dos Atos 
660-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04012-012 – Administração da Secretaria de 
Finanças 
730-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
740-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
4.000,00 
15.000,00 
 
0002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE 
INTERNO 
04.123.04032-031 – Atividade do Departamento de 
Contabilidade 
830-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
840-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
5.000,00 
10.000,00 
 
0003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.123.04032-032 – Atividades do Depart. de Tributação e 
Fiscalização 
870-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
880-3190.1300 – Obrigações Patronais 
910-3390.3000 – Material de Consumo 
940-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
950-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
41.000,00 
11.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.661.22012-014 – Administração da Secretaria de 
Desenvolvimento 
980-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1020-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
1030-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
5.000,00 
4.000,00 
3.900,00 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013 – Administração Sec. Educ. Cultura 
Esporte 
1360-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
1370-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
12.361.12012-102 – Manutenção do Ensino Fundamental –
10% e 25% 
1440-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
1450-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
12.361.12012-103 – Manutenção do Transporte Escolar
1470-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
10.000,00 
5.000,00 
11.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
125.000,00 
12.361.12012-120 – Encargos a Conta dos Recursos do 
FUNDEF 
1490-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1500-3190.1300 – Obrigações Patronais 
12.367-12012-106 – Manutenção da Educação Especial 
1550-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1560-3190.1300 – Obrigações Patronais 
12.365.12022-117 – Manutenção de Creches Municipais
1650-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1660-3190.1300 – Obrigações Patronais 
1690-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
25.000,00 
60.000,00 
17.000,00 
46.000,00 
18.000,00 
4.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
0002 DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR 
12.361.12012-104 – Manutenção da Merenda Escolar 
1780-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1790-3190.1300 – Obrigações Patronais 
1800-3390.3000 – Material de Consumo 
10.000,00 
1.000,00 
150.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇAÕ CULTURA ESPORTES 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-131 – Atividades Divisão de Cultura 
1840-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1850-3190.1300 – Obrigações Patronais 
35.000,00 
9.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272 – Apoio a jogos e Eventos Esportivos 
1940-3190-1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1950-3190-1300 – Obrigações Patronais 
2000-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
30.000,00 
3.000,00 
30.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
10.122.04012-15 – Administração Secretaria de Saúde
2020-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
2070-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
2080-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
30.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.10012-081 – Administração Departamento Sec Saúde
2100-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
2110-3190.1300 – Obrigações Patronais 
2130-3390.3000 – Material de Consumo 
2150-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
50.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
2160-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
10.301.10012-082 – Atividades de Assistência Médica e 
Sanitária 
2210-3390.3000 – Material de Consumo 
2240-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
20.000,00 
154.600,00 
150.000,00 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0003 DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 
10.301.10012-090 Manutenção do Atendimento Odontológico 
Municipal 
2460-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens 
2470-3190.1300 – Obrigações Patronais 
2500-3390.3000 – Material de Consumo 
100.000,00 
27.000,00 
40.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
 08.122.04012-017 – Atividades de Promoção Social 
2540-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
2600-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
42.000,00 
15.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.241.08012-042 – Apoio e Entidades de Assistência ao 
Idoso 
2620-3350.4300 – Subvenções Sociais 
08.244.08012-043 – Apoio a População Carente 
2630-3390.3000 – Material de Consumo 
08.242.08012-044 – Apoio a Entidade de Assistência ao 
Deficiente 
2700-3350.4300 – Subvenções Sociais 
7.500,00 
20.000,00 
50.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.08022-054 – Manutenção do Conselho Tutelar 
2930-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.122.04012-018 – Administração da Secretaria Obras e 
Serviços 
3000-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
15.451.15012-153 – Manutenção e Conservação de Vias
Urbanas 
3080-3390.3000 – Material de Consumo 
9.000,00 
100.000,00 
 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.121.04012-016 – Administração da Secretaria de 
Planejamento 
3420-3390.3000 – Material de Consumo 
10.000,00 
 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
0001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019 – Administração da Secretaria de Meio 
Ambiente 
3490-3390.30000 – Material de Consumo 
10.000,00 
 
 
Total Suplementação 2.246.000,00
Art. 2º - A créditos a serem abertos, consoante a autorização 
contida no artigo anterior, serão cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento 
de dotações constantes do orçamento vigente, conforme especificações a seguir: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-010 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
110-3390.1400 – Diárias 
160-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 
4.000,00 
10.000,00 
 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
04.122.04022-020 – Atividade da Junta de Serviço Militar 
230-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0003 ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA 
04.092.04022-021 – Atividades da Assessoria Jurídica e 
Legislativa 
270-3390.3000 – Material de Consumo 
3.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-011 – Administração da Secretaria de 
Administração 
390-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 
09.271.09012-006 – Encargos Previdenciários – 
Administração 
400-3190-1300 – Obrigações Patronais 
12.000,00 
10.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024 – Atividades Depart. de Recursos 
Humanos 3.000,00 
440-3390.3000 – Material de Consumo 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO 
04.122.04022-023 – Atividades Depart. de Material e
Patrimônio 
510-3390.3000 – Material de Consumo 
520-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
530-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
540-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 
04.122.04021-027 – Renovação da Frota de Veículos da 
administração 
560-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.12204022-022 – Atividades Depart. de Compras e 
Licitações 
600-3390.3000 – Material de Consumo 
620-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 
640-3390.9200 – Despesas de Exercícios Anteriores 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04012-012 – Administração da Secretaria de 
Finanças 
670-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
680-3190.1300 – Obrigações Patronais 
720-3390.3500 – Serviços de Consultoria 
04.122.04032-033 – Melhoria no Sistema de Processamento 
de Dados 
750-3390.3000 – material de Consumo 
760-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
770-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente 
30.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
4.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
0002 DEPTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-031 – Atividades do Departamento de 
Contabilidade 
810-3390.3000 – Material de Consumo 
820-3390.3500 – Serviços de Consultoria 
90.000,00 
20.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
0003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.123.04032-032 – Atividades do Depart. Tributação e 
Fiscalização 5.000,00 
960-4490.5200 – Equipamento e Material Permanente 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.661.22012-014 – Administração da Secretaria de 
Desenvolvimento 
1000-3390.3000 – Material de Consumo 
1040-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
2.000,00 
5.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0002 DEPTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
20.601.20012-201 – Apoio ao Produtor Rural 
1070-3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita 
20.601.20012-203 – Distribuição de Sementes 
1120-3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita 
20.601.20012-205 – Calagem e Conservação do Solo 
1130-3390.3200 – Material de Distribuição Gratutita
50.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0003 DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
22.661.22011-221 – Obras de Fomento a Produção Industrial
1160-4490.5100 – Obras e instalações 
22.691.22012-225 – Incentivo as Atividades Comerciais 
1240-3390.3000 – Material de Consumo 
1250-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
23.695.23011-231 – Apoio a Empreendimentos Voltados ao 
Turismo 
1260-3390.3000 – Material de Consumo 
1270-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
9.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013 – Administração Sec. Educação Cultura e 
Esporte 
1300-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1310-3190.1300 – Obrigações Patronais 
1380-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
12.361.12012-102 – Manutenção do Ensino Fundamental –
10 e 25% 
1400-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
1410-3190.1300 – Obrigações Patronais 
12.361.12012-120 – Encargos a Conta dos Recursos do 
30.000,00 
12.000,00 
5.000,00 
120.000,00 
35.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
FUNDEF 
1510-3390.3000 – Material de Consumo 
1530-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
1540-4490.5200 – Equipamentos Material Permanente 
12.361.12011-110 – Laboratório de Informática nas escolas 
1610-3390.3000 – Material de Consumo 
1630-4490.5200 - Equipamentos Material Permanente 
12.365.12022-117 – Manutenção de Creches Municipais
1700-4490.5200 - Equipamentos Material Permanente 
12.365.12022-118 – Manutenção do Ensino Pré Escolar
1750-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
1760-4490.5200 - Equipamentos Material Permanente 
95.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-131- Atividades Divisão de Cultura 
1860-33903000 - Material de Consumo 
1900-44905200 - Equipamentos Material Permanente 
5.000,00 
10.000,00 
 
 13.392.13011-132 – Ampliação Acervo Biblioteca Pública 
1910 -3390.3000 – Material de Consumo 
1920-4490.5200 – Equipamento Material Permanente 
20.000,00 
10.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272 - Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 
1970-3390.3000 - Material de Consumo 
1980-3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção
1990-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
2010-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 
11.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
10.122.04012-015 – Administração Secretaria de Saúde 
2090-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 5.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 
10.122.10012-081 – Administração Depto Secretaria de 
Saúde 
2170-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 
10.301.10012-082 – Atividades de Assistência Médica e 
Sanitária 
2250-44905200 - Equipamento Material Permanente 
10.000,00 
10.000,00 
10.301.10011-084 – Equipamentos e Veículos de Saúde
Pública 
2260-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 
10.303.10012-085 – Farmácia Básica 
2270-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
2280-3190.1300 – Obrigações Patronais 
10.301.10012-086 – Ações do Programa Agentes Com. de 
Saúde 
2310-3350.4300 - Subvenções Sociais 
2330-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 
10.304.10012-087 – Ações de Vigilância Sanitária 
2340-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
2350-3190.1300 - Obrigações Patronais 
10.305.10012-092 – Manutenção Camp. Combate e 
Prevenção – Epidem. 
2380-3190.1100 – Vencimento e Vantagens Fixas 
2390- 3190.1300 - Obrigações Patronais 
10.301.10011-100 – Manutenção Serviços Consórcio de
Saúde 
2430-3370.3900 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
50.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
65.000,00 
5.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
20.000,00 
8.000,00 
30.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
0003 DEPARTAMENTO DE ODONTOLÓGICO- FMS 
10.301.10012-090 – Manutenção do atendimento 
Odontológico 
2530-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 
10.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.80812-043 – Apoio a População Carente 
2650-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
08.244.08012-046 – Apoio a Entidades de Assistência Social 
2680-3350.4300 – Subvenções Sociais 
08.244.08012-045 – Atividades de Assistência Social-FAS 
2710-3390.3000 – Material de Consumo 
2730-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
2740-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
08.244.08012-047 – Ações para Geração e Complementação 
de Renda 
5.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
2750-3390.3000 – Material de Consumo 
08.243.08022-052 – Apoio a Maternidade e Infância 
2790-3390.3000 – Material de Consumo 
08.244.08032-061 – Centro Comunitário de Formação 
2810-4490.5100 – Obras e Instalações 
08.244.08032-062 – Apoio a Associações Comunitárias
2820-3350.4300 – Subvenções Sociais 
2830-3390.3000 – Material de Consumo 
2840-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
08.244.14012-143 – Apoio e Assistência Jurídica ao Cidadão 
2860-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
10.000,00 
80.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
30.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.08022-051 – Ações de Assistência da Criança e 
Adolescente 
2870-3390.3000 – Material de Consumo 
2890-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
20.000,00 
10.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.122.04012-018 – Administração da Sec. Obras e Serviços 
2960-3190.1300 – Obrigações Patronais 
2980-3390.3000 – Material de Consumo 
2.000,00 
10.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0002 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
14.451.15012-180 – Fabrica de Manilhas 
3020-3390.3000 – Material de Consumo 
15.451.15012-153 – Manutenção e Conservação de Vias
Urbanas 
3100-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
3120-4490.5100 – Obras e Instalações 
15.451.15011-156 – Construção de Passeios e Calçadas 
3160-4490.5100 – Obras e Instalações 
15.451.15011-161 – Ampliação e Melhoria no Sistema de 
Iluminação 
3210-4490.5100 – Obras e Instalações 
15.451.15011-163 – Instalação de Parques Infantis 
3230-4490.5100 – Obras e Instalações 
3240-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
100.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
16.482.16011-602 – Habitação Popular 
3260-4490.5100 – Obras e Instalações 
26.782.26011-164 – Construção e Manutenção de Pontes 
Rurais 
3300-4490.5100 – Obras e Instalações 
26.782.26012-264 – Restauração e Revestimento de Estradas
3330-3390.3000 – Material de Consumo 
3340-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
3350-4490.5100 – Obras e Instalações 
70.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.121.04012-016 – Administração da Secretaria de 
Planejamento 
3450-4490.5200 – Equipamento e Material Permanente 
10.000,00 
 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
0001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019 – Atividades Secretaria de Meio Ambiente 
3460-3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
3470-3190.1300 – Obrigações Patronais 
3520-4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
18.542.18012-195 – Preservação da Bacia dos Alagados 
3530-4490.5100 – Obras e Instalações 
8.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
 18.542.18012-196 – Preservação Salto São João 
3550-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
18.542.18012-197 – Preservação e Recuperação Matas 
Ciliares 
3560-3390.3000 – Material de Consumo 
3570-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
 
88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0088 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.00000-901 – Amortização Encargos Dívida interna 
3620-3290.2100 – Encargos da Dívida 15.000,00 
 
Total Cancelamento 2.246.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 
25 DE MAIO DE 2004. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal