| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2004 |
| Date | 2004-04-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEC- ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CARAMBEÍ. GHLG |
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LEI N.º 309/03 SÚMULA: Declara de utilidade pública a “ Assec – Associação dos Estudantes de Carambeí” . A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: LEI Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a “ Assec – Associação dos Estudantes de Carambeí” . Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 01 DE ABRIL DE 2004. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal