norma nº 266/2003

LEI Nº 266/2003 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal 
a proceder a abertura de 
créditos adicionais 
suplementares. 
A CÂMARA MUCICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 
LEI 
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral 
do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.630.000,00 
(Dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002– Manutenção da Gabinete do Prefeito 
040 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
050 – 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
60.000,00 
20.000,00 
 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
03 ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA 
04.092.04022-004– Atividades da Assossoria Jurídica e 
Legislativa 
090 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
40.000,00 
 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-005 – Adminstração da Secret. Administração 
130 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
300.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-013 – Administração da Secretaria de 
Finanças 
270 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
40.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02 DPTO. DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-015 – Atividades do Depto. de Contabilidade 
290 – 3290.00.00 – Aplicações Diretas – Juros e encargos da 30.000,00 
dívida 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-018 – Administração da Secret. 
Desenvolvimento 
380 – 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
390 – 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
400 – 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
40.000,00 
30.000,00 
6.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
03 DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.333.22011-023 – Obras de Fomento à Produção 
Industrial 
450 – 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
30.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
03 DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.661.22012-026 – Atividades de apoio à Microempresa 
480- 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
20.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
03 DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
23.695.23011-029 – Divulgação do potencial turístico da 
região 
510 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
5.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-030 – Administração da Sec. Educ. Cultura 
Esportes 
530 -3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
540 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
30.000,00 
80.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
02 DEPTO. DE ENSINO 
12.361.12012-032 – Manutenção do Transporte Escolar
570 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
250.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
03 CENTRO DE ED. INFANTIL BETÂNIA 
12.365.12022-047 – Manutenção creches 
810 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 50.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
04 CENTRO DE ED. INFANTIL SÃO JUDAS 
12.365.12022-048 – Manutenção Creches 
820 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 12.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
05 CENTRO DE ED. INFANTIL MARIA MAURA 
12.365.12022-049 – Atividade Educação Infantil 
830 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 50.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
12 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011-051 – Ampliação do acervo Biblioteca 
Municipal 
860 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
10.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
12 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-050 – Atividades do Departamento de Cultura 
840 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
25.000,00 
 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
13 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-052 – Manutenção do Departamento de 
Esportes 
880 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
40.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
02 DEPTO. DE SAÚDE 
10.122.10012-054 – Administração do Depto. de Saúde
930 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
200.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.10012-055 – Farmácia Básica 
950- 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
115.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
05 CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.10012-058 – Manut do Centro Municipal de Saúde 
990 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
75.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07 POSTO DE SAÚDE DO BOQUEIRÃO 
10.302.10012-060 – Manut. Posto de Saúde Boqueirão 
1040 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 50.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
08 POSTO DE SAÚDE DE CATANDUVAS 
10.302.10012-061 – Manut. Posto de Saúde Catanduvas
1050 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
2.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 POSTO DE SAÚDE AFCB 
10.302.10012-063 – Manut Posto Odontológico do AFCB
1090 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
1.500,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
11 CENTRO ODONTOLÓGICO 
10.302.10012-065 – Manut. Do Centro Mun. Odontológico 
1110 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
50.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
12 POSTO ODONTOLÓGICO DO BOQUEIRÃO 
10.302.10012-066 – Manut. Posto Odontológico do 
Boqueirão 
1130 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
10.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
13 POSTO ODONTOLÓGICO DO AFCB 
10.302.10012-067 
1150 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
10.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
14 POSTO ODONTOLÓGICO DE CATANDUVAS 
10.302.10012-068 – Manut. Do Centro Odontológico de
Catanduvas 
1170 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
10.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-070 – Administração da Sec. de Assist. Social 
1220 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
3.500,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243.08012-078 – Apoio à maternidade e infância 
1310 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
20.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-088 – Administração Sec. de Obras e Serviços 
1410 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
1420 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
90.000,00 
400.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.15011-091 – Arborização e paisagismo urbano 
1460 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
35.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.15011-093 – Construção de praças e jardins 
1480 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 50.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04 DEPTO. DE MANUTENÇÃO 
26.782.26011-107 – Restauração e revestimentos de 
estradas 
1670 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
200.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
05 DEPTO. DE SANEAMENTO BÁSICO 
17.512.15012-110 – Manut. da coleta de lixo urbano 
1710 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
100.000,00 
 
10 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-111 – Administração da Sec. de 
Desenvolvimento 
1720 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
20.000,00 
 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-112 – Administração da Sec. do Meio 
Ambiente 
1750 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
1760 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
5.000,00 
10.000,00 
 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
02 DEPTO. DO MEIO AMBIENTE 
18.542.18011-113 – Preservação da Bacia dos Alagados 
1780 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
5.000,00 
 
TOTAL DE 2.630.000,0
SUPLEMENTAÇõES.......................................................... 0 
Artigo 2º - O recurso para cobertura do credito autorizado no artigo 
anterior, são os provenientes do cancelamento das seguintes dotações: 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02 DEPTO. CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-015 – Atividades do Depto. de Contabilidade 
320 – 4690.00.00 – Aplicações Diretas – Amortização da 
Dívida 
30.000,00 
 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
05 DEPTO. DE INFORMÁTICA 
04.123.04032-017 – Atividades do Depto. de Informática 
350 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 
360 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
370 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
20.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
02 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
20.601.20011-020 – Aquisição de patrulha agrícola 
420 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 250.000,00 
 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
03 DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
20.605.20011-022 – Projeto Mercado do Produtor 
440 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 40.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
02 DEPTO. DE ENSINO 
12.361.12011-046 – Ampliação da rede física ensino 
fundamental 
800 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
60.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
02 DEPTO. DE ENSINO 
12.361.12012-032 – Manutenção do Transporte Escolar
580 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 250.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
05 CENTRO DE ED. INFANTIL MARIA MAURA 
12.365.12022-038- Manut. de ensino pré-escolar CEI Maria 
Maura 
660 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
670 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
20.000,00 
30.000,00 
 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
13 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-052 – Manut. do Depto. de Esportes 
890 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 120.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
02 DEPTO. DE SAÚDE 
10.122.10012-054 – Administração do Depto. de Saúde
940 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 50.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
09 POSTO DE SAÚDE DO JD. ELDORADO 
10.302.10012-062 - Manut. do Posto de Saúde Jd. Eldorado 
1070 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
1080 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
15.000,00 
100.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
15 POSTO ODONTOLÓGICO DO ELDORADO 
10.302.10012-069 – Manut. Posto Odontológico do Jd.
Eldorado 
1190 –3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
1200 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
10.000,00 
15.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL 
01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-070 – Administração da Secret. Assist. Social 
1210 - 3190.00.00 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos 50.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL 
02 DEPTO. DE SERVIÇO SOCIAL 
08.244.08012-071 – Atividades de Promoção Social 
1240 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
20.000,00 
 
08 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL 
04 DEPTO. DA CRIANÇA 
08.243.08012-084 – Ações de Assist. a criança e adolescente 
1370 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
110.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
14.451.15012-095 – Fábrica de manilhas, meio-fio e lajotas 
1510 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
1520 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
100.000,00 
40.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.15011-094 – Constru. Manut. abrigos em pontos de 
ônibus 
1490 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
30.000,00 
Correntes 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.15011-096 – Instalação de Parque Industrial 
1530 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
80.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.15012-097 – Manut. e Conserv. De Vias Urbanas 
1550 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 200.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.15012-099 – Manut. de cemitérios municipais 
1570 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 50.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
03 DEPTO. RODOVIÁRIO 
26.451.26012-104 – Melhoria de Instalações Parque de 
Máquinas 
1620 - 3390.00.00 – Aplicações Diretas – Outras Despesas 
Correntes 
1630 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 
250.000,00 
200.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
03 DEPTO. RODOVIÁRIO 
26.782.26011-103 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários 
1610 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 300.000,00 
 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
05 DEPTO. DE SANEAMENTO BÁSICO 
17.451.17011-109 – Sistema de galerias pluviais 
1700 - 4490.00.00 – Aplicações Diretas – Investimentos 100.000,00 
 
TOTAL DOS 
CANCELAMENTOS.......................................................... 
2.630.000,0
0 
 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
EM 27 DE MAIO DE 2003. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal