norma nº 292/2003

 
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LEI MUNICIPAL N.º 292/03 
SÚMULA: Promove alterações de nível e meios 
de acesso do cargo público de Dentista, e 
altera o anexo I, da Lei 098/98 conforme 
especifica: 
 A Câmara Municipal de Carambeí, parovou e Eu Prefeito Municipal de 
Carambeí, sanciono a seguinte 
L E I 
 Art. 1º- Fica alterado o nível dos vencimentos e os meios de 
acesso do cargo público de Dentista, constante do anexo I, da Lei nº 098/98, 
passando o mesmo a obedecer os seguintes critérios:
a) Grupo Ocupacional – SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
Denominação/classe Nível Acesso Carga horária 
Dentista AI M Dentista II 20 horas 
Dentista AII N Dentista III 20 horas 
Dentista AIII O em acesso 20 horas 
b) Grupo Ocupacional – SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
Denominação/classe Nível Acesso Carga horária 
 Dentista BI Q em acesso 40 horas 
 Dentista BII R sem acesso 40 horas 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as demais disposições em contrário, notadamente, as 
contidas na Lei nº 129/99 e 175/01, no tocante ao cargo público de Dentista. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
 EM 20 DE DEZEMBRO DE 2003. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal