norma nº 272/2003

LEI MUNICIPAL Nº 272/03 
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº97/98 e cria a “FG – 
Função Gratificada” para o cargo de enfermeiro padrão. 
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu Prefeito Municipal de 
Carambeí, sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º - Fica criada a gratificação de função símbolo FG-5 para a função 
de RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO” , no valor de 
R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
EM 15 DE JULHO DE 2003. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal