norma nº 198/2002

LEI Nº 198/2002 
 Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 164/2001. 
A Câmara Municipal de Carambeí aprovou e Eu, Prefeito Municipal de 
Carambeí, sanciono a seguinte 
LEI 
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 164/2001 de concessão 
de auxílio financeiro de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para R$ 
4.000,00 (quatro mil reais) a título de subvenção social à instituição APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 
Artigo 2º - Os demais artigos da Lei Municipal 164/2001, permanecerão 
inalterados. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário e especificamente o artigo 1º da Lei Municipal 
164/2001. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 04 de 
Fevereiro de 2002. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal