norma nº 204/2002

LEI MUNICIPAL 204/2002 
APROVA: Criar o Programa Patrimônio Verde. 
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, Prefeito Municipal 
sancionou a seguinte
LEI 
Artigo 1º - Fica criado o Programa Patrimônio Verde, destinado a 
promover o levantamento e atualização periódica, a cada dois anos, do índice 
de área verde por habitante, bem assim a identificar e proteger árvores 
pioneiras da arborização urbana do município. 
Artigo 2º - O Programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente e buscará, mediante convênio, a participação de acadêmicos 
estagiários do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Ponta 
Grossa. 
Artigo 3º - O Chefe do Executivo Municipal fica autorizado a celebrar os 
convênios que se fizerem necessários à execução desta lei. 
Artigo 4º - O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente 
lei, no prazo de trinta dias, contados da publicação. 
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 6º - As disposições em contrário ficam revogadas. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
EM 01 DE MARÇO DE 2002 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal