sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Ata n° 15/2020
Ata da décima segunda Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao décimo nono 
dia do mês de maio de 2020, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão. Conforme o Regimento Interno a ata da Sessão 
anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro 
horas antes da Sessão. Colocou em discussão a ata 14/2020. Em seguida 
solicitou ao Vereador Ricardo, primeiro Secretário, que fizesse a leitura do 
expediente. Indicação 46/2020 -Indico nos Termos da Legislação Municipal que, 
após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de realocação do 
monumento da Bíblia localizada na Praça 4 de Abril para a Praça Cívica 
Central.(Jeverson Gomes da Silva). Indicação 47/2020 - Indico nos Termos da 
Legislação Municipal, para que o Poder Executivo junto com a Secretaria 
responsável que estude a viabilidade de ser construído um poço artesiano no 
Bairro Ronca Porco na localidade de Catanduvas, Zona Rural deste Município . 
( João Penteado). Indicação 48/2020 - Indico nos Termos da Legislação 
Municipal que, após os trâmites regimentais desta, O Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de 
disponibilização de curso emergencial para os motoristas da Saúde ( Paulo S 
Valenga). Indicação 49/2020 - Indico nos Termos da Legislação Municipal, para 
que seja estudada a possibilidade de ser construído um poço artesiano na Vila 
Clube Triângulo, na localidade do Areião. (Antonio.J Cosa). Precedente 
Regimental ( Ricardo Enevan). Foi lido o Requerimento do Vereador RICARDO 
VINÍCIUS LOPES ENEVAN, vereador deste município de Carambeí, ocupante 
do cargo de Primeiro Secretário da Mesa Executiva, vem, respeitosamente 
perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 195, do Regimento Interno, 
requerer, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja constituído: Precedente 
Regimental. Pelos relatos e fundamentos a seguir declinados: Considerando que 
a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Carambeí é composta de um 
Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo 
Secretário, conforme dispõe o art. 6o do Regimento Interno. Considerando que 
compete à mesa funções diretivas, executivas e disciplinadoras de todos os 
trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (art. 14, caput, RI). 
Considerando, também, que a nomeação, exoneração e demais atos 
administrativos do funcionalismo da Câmara compete ao Presidente, ad 
referendum dos membros da Mesa (art. 52, RI). Considerando que, como já 
citado, a Mesa é composta por quatro membros, número par, e que cabe aos 
mesmos praticar os atos administrativos da Câmara, correndo-se o risco de 
haver empate em suas decisões e que pequenos atos da Mesa simplesmente 
não poderão ser executados. Considerando que em atos da Mesa, o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa não tem o condão de desempate, 
pois ainda não há previsão regimental para tanto, fazendo com que nosso 
Regimento Interno tenha essa grave Omissão. Considerando, ainda, que os 
casos não previstos no Regimento Interno serão resolvidos soberanamente pelo
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Plenário e as soluções constituirão precedente regimental (art. 195, Rl)4. 
Requeiro que, depois de lido e discutido pelos nobres vereadores, o presente 
Requerimento de Precedente Regimental seja aprovado com a finalidade de 
sanar a grave omissão que há no Regimento, incluindo o parágrafo sexto no 
artigo 52, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que constará a seguinte 
redação: “Art. 52 ... § 6 Em casos de empate entre os Membros da Mesa 
Executiva para resolver quaisquer das questões elencadas no caput desse 
artigo, o critério de desempate será a assinatura do Presidente da Casa, que é 
a mais alta autoridade da Mesa. Requeiro, por fim, que sendo aprovado o 
presente Requerimento, seja o Precedente Regimental anotado em livro próprio, 
para orientação na solução de casos análogos, com fulcro no caput do artigo 
197, do Regimento Interno e, ao final do ano Legislativo, seja consolidado ao 
Regimento Interno, conforme dispõe o parágrafo único do citado artigo 
justificativa Senhor Presidente, Nobres Pares, o presente Precedente 
Regimental se faz necessário devido ao fato de o nosso Regimento Interno ser 
omisso e não trazer previsão de desempate nos casos em que a Mesa Executiva, 
quando da decisão de atos que cabem somente a seus membros, empata no 
sentido de haver opiniões divergentes para definir as questões elencadas no 
caput do artigo 52 do Regimento. Vejam, a Mesa é composta por quatro 
membros, número par, ou seja, a possibilidade de dar empate em decisões de 
atos da Mesa é plenamente possível e, como não há previsão de desempate, há 
a necessidade de ser aprovado esse Precedente para que, quando da ocorrência 
de empate, a assinatura do Presidente tenha o poder de desempate, visto que, 
por disposição regimental, que o Presidente da mais alta autoridade da Mesa. 
Projeto de Lei 19/2020 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de 
intenções e estatuto/ contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação 
e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras 
providências(Executivo). Projeto de Lei 20/2020 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de dispensador de álcool em gel 70% no setor de 
Caixas Eletrônicos das agências bancárias do Município de Carambeí. (Diego 
de Jesus da Silva, Diego Josino X Macedo, Joel AP Costa Rosa, Lourival laros 
e o Vereador Ricardo V Lopes Enevan). Projeto de Lei 22/2020 - Dispõe sobre 
o sistema de pagamento de diária no âmbito do Poder Executivo do Município 
de Carambeí, Estado do Paraná, e dá outras providências. Agradeceu ao 
Secretário pela leitura do expediente e solicitou ao Vereador João Penteado, 
Segundo Secretário desta Casa, que procedesse a verificação do Quórum, 
constatando a presença de todos os Vereadores em Plenário. Havendo número 
legal, passou-se para a Ordem do dia, o Presidente deixou cinco minutos aos 
Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações. O Vereador Jeverson 
justificou a presente indicação a qual se faz necessária, devido ao fato que esse 
monumento (fotos anexas) faz parte da história cultural de nosso município, e 
atualmente encontra-se locado na praça 4 de abril, a qual não proporciona 
nenhuma atividade religiosa e cultural. A real colocação do monumento para a 
praça cívica, além de ser uma reivindicação antiga dos munícipes, seria de 
extrema valia, pois trata-se de uma praça central onde ocorrem as orações nos 
dias da Bíblia e outros eventos religiosos no Município. O Vereador João 
Penteado A presente indicação se faz necessária pois atenderá aos anseios dos
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moradores da comunidade citada. A instalação do poço artesiano 
amparara na questão da possível falta de água potável, fato este que está 
preocupando a população desta, atendendo as necessidades básicas dos 
moradores e também atendendo outras necessidades como na agricultura e na 
criação de animais. O Vereador Paulo Valenga fez a presente indicação com o 
objetivo de proporcionar uma especialização aos motoristas e também de 
fornecer uma maior segurança à população que utiliza dos serviços de 
transportes municipais. Levando em consideração que os motoristas podem 
estar transportando pessoas com doenças especificas, as quais necessitam dos 
devidos cuidados durante o transporte, o curso é de suma importância. 0 curso 
emergencial tem por objetivo a capacitação e o aperfeiçoamento dos condutores, 
habilitando o mesmo para dirigir um veículo de emergência de forma segura e 
adequada, em colocar em risco a segurança dos usuários e a sua própria. Outro 
curso que seria muito importante é o curso de socorrista, o qual tem uma duração 
de cerca de um ano e meio, com a mesma importância citada anteriormente. 
Seria interessante que o Executivo estudasse a possibilidade de proporcionar 
gratificações aos servidores que tivessem o curso de socorrista, como forma de 
incentivo aos mesmos. Com estas qualificáveis seria possível evitar futuros 
precatórios contra o Executivo, seja dos servidores ou das famílias. O Vereador 
Cosa explicou a presente indicação as qual se faz necessária, pelo fato de existir 
aproximadamente cerca de trinta famílias nessa localidade, as quais necessitam 
de agua potável para a sua subsistência e para as necessidades básicas de 
consumo. A fonte de água que os moradores usam está cada vez mais escassa, 
podendo trazer sérios problemas para aquelas famílias em caso da falta da água. 
Em seguida o Presidente o Presidente encaminhou as Indicações 46,47,48 e 
49/2020. Colocou em única votação o Requerimento de autoria do Vereador 
Ricardo V L Edevan. Em seguida O Presidente colocou em única discussão o 
presente Requerimento. Foi discutido pelo Vereador Jeverson G da Silva qual 
disse que foi pego de surpresa ontem quando foi ver a pauta queria saber do 
vereador Ricardo qual foi o fato que determinou, porque mudar a regra do jogo 
no final do jogo, precisava saber qual foi o fato determinante. Destacou também 
o Vereador, que na sua legislatura como ,Presidente, citou o Vereador Elio e o 
Vereador Joel .dizendo que fizeram alteração no Regimento Interno porque era 
para tornar-se uma Câmara mais Democrática o poder total do Presidente e 
deixar os outros da Mesa com todos os Direitos de voto , o que eu tenho para 
propor, que além de deixar de ser Democrático se for votado, porque não deixar 
para outra Legislatura sendo que a Mesa está fazendo um papel excelente, não 
sei porque mudar agora, gostaria de saber o fato determinante do Vereador de 
última hora. O Vereador Ricardo disse: Faço um parêntese que foi feito a 
alteração na gestão passada, final da sua Gestão como Presidente em novembro 
de 2016. Então como Presidente em alguns atos administrativos temos dois, 
votos para um lado dois votos para outro o ato administrativo ocorrem não ocorre 
então nada mais justo o Presidente que é responsável pelo Legislativo, pela 
pasta perante qualquer órgão que ele fique com um voto, temos quer ter uma 
solução não podemos deixar um ato administrativo parado por questões políticas 
ou particulares estamos aqui fazer uma coisa para fazer rodar a Câmara. O 
Vereqdor Emerson também discutiu o requerimento dizendo também foi pego de
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surpresa então disse que hoje de manhã, não sabia ser era 
requerimento, ofício ou Resolução. Que para ele tinha que ter feito uma 
Resolução com 4 assinaturas para poder mexer e passado pela Mesa, conversei 
com a Dra. Karine, a qual disse que não cabe pedido de vistas, e olhando no 
Regimento Interno no artigo 95 parágrafo II diz que cabe pedido de vistas, se 
não couber vou me abster de votar, acho que a matéria não está completa. E 
também falando um pouco como o Vereador Jeverson perguntou, porque que 
agora um pouco antes da Eleição, qual o interesse da Câmara em fazer esse 
requerimento, e também deixar uma sugestão caso de empate que venha para 
Plenário e fazer. Criar um Resolução se empatar vem para o Plenário nós 
Vereadores também temos que ter autonomia, aqui na Câmara, tudo barrado da 
mesa, comentou o que teve até reunião que quer ver a ata que teve essa 
semana, e gostaria de pedir vistas. O Vereador Ratinho, pela Ordem se 
manifestou para dizer que na reunião da Mesa. O Vereador João mencionou em 
fazer a ata e o Presidente disse que não precisava. O Vereador João fez seus 
comentários que que não foi feito a ata. A reunião foi por uma votação de um 
cargo da contratação de um funcionário, que também está no grupo de rico, 
sendo que temos funcionários competentes. Fez umas citações do Regimento 
Interno e disse que não tem necessidade de contratar. O Vereador Jeverson 
disse que mais uma contração não ia ficar bem pra Câmara. O Vereador 
Emerson pediu vistas e falou que a Mesa decidiu sobre uma contratação e é 
mais um item para me abster de votar. O Vereador Sérgio Valenga explicou 
sobre o Regimento Interno explicando que no artigo 15 a mesa decidirá sempre 
pela maioria dos seis membros e no artigo 17 compete ao Presidente da Câmara 
resolver soberanamente qualquer questão de ordem ou Submetê-la ao Plenário. 
Na opinião dela então que sejam demitidos todos os cargos comissionados se a 
questão é Pandemia. O Vereador Diego Macedo disse que não é uma ditadura, 
sendo que o Presidente vai pôr em Plenário. Um ato administrativo não podemos 
engavetar. Que a Pandemia está virando a politicagem, e que é favorável ao 
requerimento. O Vereador Cosa também fez seus comentários disse que ouviu 
a opinião de todos quando surgiu para criar essa Mesa foi ideia do Executivo, 
que ele era contra porque quando tem que responder ou devolver dinheiro quem 
vai para a cadeia é o Presidente. Vejam a divergência que dá, quatro canetas. 
Se o Presidente contratar quem vai responder é o Presidente. E sobre a 
Pandemia tem gente se aproveitando sim, mais não aqui. O Vereador João disse 
que não existia essa lei que o Jeverson fez na sua gestão e quando vem projeto 
o Vereador João e Vereador Elio sempre votam a favor, mas falando em cargo 
e nomeação ele é chato para isso. O Vereador Emerson pela Ordem disse que 
pela discussão fica discutido que vira uma ditadura, então não precisa de mesa, 
aí não é mais uma ditadura. O Vereador Ricardo disse que já não é uma ditadura 
que o Vereador não comparece muito na Câmara, não conhece a demanda que 
os funcionários têm, também não é um projeto de Lei e sim um Requerimento, e 
não é uma contratação e sim um ato administrativo. O Vereador Elio comentou 
o projeto de Resolução do Jeverson foi bem democrático, foi estudado meses, e 
que a opinião dele e do João não se ligamos de assinar, durante esse período 
só pedimos não mandar ninguém embora nem contratar, o corpo da Câmara, 
hoje não tem ninguém na Câmara só alguns funcionários, pois os outros são do
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grupo de risco O Presidente disse que não cabe pedido de vistas porque 
é única votação. O Presidente é soberano, porém eu torço para que o Plenário 
decida, qualquer ato administrativo. O Presidente colocou em única votação o 
presente requerimento, sendo 06 favoráveis 03 contrários, sendo do Vereador 
Jeverson, Vereador João, Vereador Elio e 01 abstenção do Vereador Emerson. 
O Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei 22/2020. O 
Presidente solicitou que es presidentes das comissões para exarar seus 
pareceres. Cocou em primeira discussão, sendo discutido pelo Vereador Cosa, 
o qual disse que é contra esse projeto, discutiram também o Vereador Paulo, 
Vereador Ricardo, Vereador Elio, Vereador João, Vereador Jeverson, Vereador 
Cosa, Vereador Lourival laros discutiu novamente o Vereador Sérgio Valenga. 
O Presidente colocou em primeira votação o presente Projeto de Lei, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi colocado em segunda votação os Projetos de Lei 
19 e 20/2020 os quais foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais 
matéria a ser tratada deixou a palavra livre por cinco minutos aos Vereadores 
que quisessem se manifestar. O Vereador Emerson fez um pedido sobre o 
pedido de vistas do Requerimento do Vereado Ricardo, que fez, sobre o 
requerimento que seja constado em ata, o artigo 95 e parágrafo II. Outra questão 
que acho que até fui agredido pelo Vereador emocionalmente, que meu trabalho 
como legislador nunca deixei de cumprir, falou que não tenho participação, mas 
eu discordo, e discordo também pois, protocolaram esse documento as 17:55, e 
que ele já sabia disso, e outra situação, procura sempre fiscalizar todas as coisas 
do Executivo, falou que não se esconde na asa do Prefeito, não sabe se o Sr 
Vereador faz isso não sabia também. Que deixa um apelo a Vossa Excelência 
para que seja aberto uma CEI sobre aqueles certificados e sobre aquele 
caminhão que está parado. E referente a porta não chegou a informação para 
mim, soube através da mídia com o que aconteceu, soube através da mídia. O 
Vereador Ricardo se manifestou que nenhuma vez quis ofender o parlamentar, 
como você pode ter acesso às informações da Câmara, através do seu 
Assessor, você tem acesso a internet porque tudo fica lá então você não foi pego 
de surpresa porque tudo está no Site, de forma alguma vamos se esconder nos 
braços do Executivo. Agora falando de coisas boas, quero agradecer a 
Secretaria do Meio Ambiente e a Secretária de Obras juntamente com a 
Sanepar, fez a doação de tubos, disponibilizou água para aquela região, 
agradecer ao Rosnei, o Maneco o Marcos Gago, o Marcão, quero agradecer 
principalmente ao Executivo. O Vereador Diego Macedo se manifestou 
solicitando um oficio para que seja feito um patrolamento na área do areião, fazer 
alguns reparos nesse determinado lugar. E agradeceu a presença de todos e a 
do pessoal da Câmara. O Vereador Elio também fez suas considerações, 
parabenizou o Vereador João Penteado sobre sua indicação referente a Tenda 
na Caixa Econômica, deixando a população feliz. Disse também um mês atrás 
foi feito recapeamento da Rua Ouro Preto e Rua Ouro Branco. O Presidente 
pediu licença ao Vereador Elio para prorrogar a Sessão. Quando o Emerson 
falou que o requerimento foi protocolado ás dezoito horas, acho que devia ser 
protocolado antes, não em cima da hora, deu boa noite a todos. O Vereador 
Cosa em algumas sessões atrás fez uma indicação pediu para fazer uma 
revitalização na Av. do Ouro e viu que já estão fazendo trabalho e agradecendo
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o Executivo por cumprir a palavra, pedimos também uma reunião sobre 
a sinalização de trânsito tenho certeza que vamos salvar muitas vidas. E que 
seria interessante cobrar sobre uma indicação que foi feito a revitalização na Av 
das Flores, pois hoje é uma das principais vias. Deixo aqui meu agradecimento 
ao Executivo Municipal. O Vereador Jeverson se manifestou, dizendo que é 
interessante quando se tem a opinião contrária, falam em politicagem, sendo que 
se estão vendo no mundo inteiro, claro que a economia tem que continuar, mas 
claro que tem que ter cuidado, se não porque o uso de máscaras. Outra coisa 
está para vir dois milhões e trezentos do Governo e da União, então Prefeito não 
vai querer esse dinheiro porque é politicagem? E assim para oficializar esta parte 
e dizia que não tinha cargo hoje tem cargo, daí mudou a opinião vai justificar o 
presente com o passado. Precisamos ter mais consciência do que falamos. O 
Vereador Paulo também se manifestou falando que o Vereador Paulo estava se 
referindo a ele na questão de politicagem e cargo, hoje tenho cargo e não omito 
a ninguém sendo o Vereador quando esteve na Presidência tinha um monte de 
cargos, aí eu pergunto quem faz politicagem: O Dinheiro que o Vereador falou 
que vem do governo está exposto lá, Dois milhões novecentos e vinte e seis, 
mas deixou bem claro, mas se precisar nós vamos usar do contrário não vamos 
precisar, tem gente está usando para fazer politicagem. O Vereador Lourival 
laros agradeceu a manutenção no Santa Cândida que ficou um super trabalho, 
andei em várias localidades a água em frente ao Sérgio Espinardi, quero 
agradecer o Executivo que esta semana já vai estar com água naquele lugar. O 
Vereador João falou que ele o Vereador Jeverson o Vereador Emerson, 
Vereador Elio que votaram contra o requerimento, mas não é para brigar com 
ninguém, aqui é uma democracia. O Presidente fez suas considerações, quando 
ia ser candidato a Vereador eu sabia que teria funções e diretrizes para meu 
trabalho, e uma das coisas que é nosso manual de trabalho é de grande valia é 
o Regimento Interno. Eu acredito que é de grande importância aos que procure 
ter acesso ao Regimento. O Primeiro Regimento,Interno que tive foi Seu Ardoíno 
Parizotto em 2016, me deu, depois o Ernesto também me deu o dele. Quando 
nós falamos de precedentes Regimentais é totalmente diferente não tem nada a 
ver com Projeto de Resolução, os Presidentes são responsáveis por várias 
coisas, primeiramente em sua gestão ali, voçês podem perceber, então que 
acontece, o que aconteceu com o ex Vereador Sérgio em 2001 e nós temos esse 
livro aqui, quando ele foi Presidente. Não é nada inédito, temos esse livro aqui 
na Câmara de precedentes regimentais vamos estudar, não adianta vir aqui e 
falar bobagens. Estamos aqui representando um povo vamos estudar, diferente 
dele. Ele o Vereador fez por conta própria. Nunca pois em Plenário, é diferente 
de ditadura. Bem disse o Vereador Paulo das funções do presidente no artigo 17 
no páragrafo parágrafo 24 o Presidente resolve soberanamente qualquer 
questão de Ordem oi submeter o Plenário quando não está no Regimento, então 
procuro sempre ser democrático. Falando e ata, o Vereador João chegou 
atrasado, o Vereador Elio nem ligou dizendo se vinha, e falando em ata, 
convoquem a população a população. Em questão de horário temos que 
protocolar até dezoito horas e o Vereador protocolou as 16:59. E o Vereador
f \ \ falou do vereador Paulo, da Vila da banana, as crianças, brincando, a gente fica
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quadro exposto, tenho que estudar. Nada mais havendo convocou os 
Vereadores para a próxima Sessão no dia 25 de maio as18:00 de 2020 e 
convocou também para uma reunião da mesa as 15 :00 e agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente Sessão, E para constar, eu Simone 
Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a presente Ata 
que segue assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
£ /
Simone Bueno Carneiro 
Macedo
Eli es Cardoso
J e v e r : ornes da Silva
Antonic/Jòel Cosa
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