sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Ata n° 17/2020
Ata da décima quarta Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao segundo dia do 
mês de junho de 2020, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Conforme o Regimento Interno a ata da Sessão anterior esteve 
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas antes da 
Sessão. Colocou em discussão a ata 17/2020, colocou em votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Ricardo, primeiro 
Secretário, que fizesse a leitura do expediente: Indicação 50/2020 - Indico nos 
Termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o 
Poder Executivo através da Secretaria responsável, verifique a possibilidade de 
vincular um número 0800 com a recepção do Pronto Atendimento Central, a fim 
de informar qual farmácia está de Plantão (Jeverson G da Silva). Indicação 
60/2020 - Indico nos Termos da Legislação Municipal que, após os trâmites 
regimentais desta, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
responsável, verifique a possibilidade de instalação de Rede de Esgoto na Rua 
da Campina, no Bairro da AFCB (João Esmael Penteado). Indicação 61/2020 - 
Indico nos Termos da Legislação Municipal, para que seja feito o cancelamento 
do Pregão 44/2020, o qual estabelece a locação de escavadeira hidráulica ao 
município (Antonio Joel Cosa). Requerimento 07/2020 - Requer informações 
referentes a pavimentação na estrada do Areião (Jeverson G da Silva). Projeto 
de Lei 04/2020 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde de Assistência Social 
- SUAS do Município de Carambeí (Executivo). Projeto de Lei 24/2020 - Dispõe 
sobre denominação de logradouro Público, e dá outras providências (Executivo). 
Projeto de Lei 25/2020 - Autoriza a doação de lotes urbanos para fins de 
regularização fundiária, através do programa Moradia Legal na Vila Banana no 
Município de Carambeí (Executivo). O Presidente agradeceu ao Secretário pela 
leitura do expediente. Solicitou ao Vereador João Penteado, segundo Secretário 
desta Casa que proceda a verificação do quórum, constatando a presença de 
todos em Plenário. Encaminho para as Comissões internas os Projetos de Lei 
24 e 25/2020. O Presidente deixou 5 minutos aos Vereadores pudessem explicar 
sobre suas indicações. O Vereador Jeverson justificou a presente indicação, 
fazendo-se necessária, pois trata-se de reivindicação de munícipes, os quais 
relatam que na maioria das vezes em que necessitam saber qual farmácia está 
de plantão, precisam utilizar os meios de comunicação em grupos de WhatsApp, 
os quais nem sempre sabem informar sobre o questionamento. A sugestão de 
disponibilizar um telefone 0800 para população, e vincular ao Pronto 
Atendimento, facilitaria o acesso a informação, trazendo comodidade aos 
munícipes que muitas vezes percorrem a cidade em busca do local que está de 
plantão, e também, de certa forma, não geraria ônus, pois escalaria o mesmo 
servidor que está lotado na recepção da unidade, para realizar esse atendimento 
telefônico. Sugere-se ainda, que a escala das farmácias de plantão, sejam 
disponibilizadas nos murais e nas páginas dos órgãos públicos. O Vereador João 
Penteado justificou a presente indicação, a qual se faz necessária pois a rua em 
questão não possui rede de esgoto em toda a sua extensão, somente em 
algumas residências. Portanto, solicita-se que seja realizado um estudo na Rua
Rua da Prc
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da Campina para verificar quais residências não possuem a rede de esgoto e 
que dessa forma seja realizada a instalação nas mesmas. O Vereador Cosa 
justificou sua indicação, fazendo-se necessária, pelo fato de que a contratação 
não seria necessária, visto quer o munícipio foi contemplado recentemente com 
uma máquina a qual realizará o trabalho que seria objeto de contratação. Logo 
após, o Presidente encaminhou as Indicações 50, 60, 61/2020 ao Executivo 
Municipal. Em seguida colocou para única discussão e votação o Requerimento 
07/2020 o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou 
em primeira votação o Projeto de Lei 04/2020, o qual Dispõe sobre o Sistema 
Único de Saúde de Assistência Social - SUAS do Município de Carambeí 
(Executivo). Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que 
procedesse a leitura do parecer, logo após solicitou ao Presidente da Comissão 
de Saúde e Assistência Social que procedesse a leitura do parecer. Colocou em 
primeira discussão o presente Projeto de Lei. Encerrou a discussão. Colocou em 
primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão. O Projeto foi 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente deixou a palavra 
livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. O Vereador 
Diego Macedo solicitou um ofício ao Prefeito para que faça um Decreto Municipal 
sobre a pandemia, pois muitas crianças andam em lojas e supermercados, 
sendo necessário realizar o controle desse problema. O vereador também pediu 
ao Deputado uma Caixa de água de 50 mil litros para a Defesa Civil., além de 
um caminhão pipa ao Deputado Artagão. O Vereador Jeverson agradeceu a 
todos por votarem ao requerimento e comentou que estará entrando com um 
projeto de lei sobre o descarte das máscaras e dos EPIs. O Vereador Emerson 
pediu um ofício ao Plenário sobre a manutenção de umas ruas que fica aos 
fundos da Rua Mármore com a das Esmeraldas. O vereador falou também sobre 
as ruas em que está sendo feita a micropavimentação, pois conversando com 
moradores, os mesmos estão questionando o que vai ser feito, pois na semana 
passada teve um Vereador que elogiou muito, parecendo que estávamos na 
Terra prometida, por tantos elogios a respeito do assunto, alegando que esse 
recapeamento era necessário em alguns pontos e outros não. O vereador 
ressaltou que devemos zelar pelo dinheiro da população. O Vereador Ricardo 
comentou ao Vereador Emerson, explicando que a pavimentação passou por 
essa Casa de Lei e que o Vereador devia ter mais conhecimento, o qual 
respondeu que acha que como Vereador a hora que ele quiser ele pede 
informações. O Vereador Cosa explicou que referente a sua Indicação, o Prefeito 
suspendeu o pregão eletrônico de aluguel de escavadeira hidráulica, pois o 
município recebeu uma retrohidráulica nova, trazida pelo Vereador Diego 
Macedo e o Deputado Sandro Alex. O vereador solicitou também um ofício ao 
Comandante do destacamento referentes a alguns arrastões, pois fizeram um 
grande trabalho, e que venham mais dias, agradeceu a Polícia Militar pelo 
excelente trabalho que fizeram. O Vereador Lourival laros disse que houve mais 
uma fatalidade na nossa BR, onde vem solicitando ao Executivo a continuidade 
da Rua no Cemitério do Boqueirão até trevo do Boqueirão. O vereador conversou 
com o Secretário Sandro Alex, o qual solicitou que seja feito um projeto para 
presentar a ele. Portanto, faz uma solicitação para o Secretário de
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Planejamento para que veja esse projeto para acabar com esses acidentes. E 
também gostaria de falar da ciclovia que ocasiona muitos acidentes, solicitando 
que a mesma seja estendida pelo menos até o parque Histórico, pois o local é 
bastante perigoso. O Vereador Paulo pediu um ofício ao Conselho tutelar, 
comentou que vem encontrando muitas crianças em parques de diversões e 
supermercados sem máscaras, solicitando que passasse mais vezes durante o 
dia e pedir para as crianças e os responsáveis não permanecessem no local, 
devido ao covid-19. O vereador comentou sobre os lixos e bueiros, os quais se 
chover vai entupir. Algumas famílias me solicitaram para falar com Assistente 
social, que não receberam nenhuma ajuda do governo nem do Município e estão 
passando por necessidades, comentou que o Secretário já está vendo a situação 
dessas famílias para que também recebam. Nada mais havendo o Presidente 
deixou suas considerações finais. Pediu Ofício a todas as Agências Bancárias 
na pessoa do Sr. Gerente a obrigatoriedade de álcool em gel conforme foi 
aprovado por unanimidade, e que já foi sancionada a Lei a partir do dia 25 de 
maio, e pelo que foi verificado, nenhuma agência colocou o Álcool em gel, pedir 
para que atentem essa lei N°1335/2020 e que possam dessa forma estar se 
adaptando não só agora pelo covid-19, mas para outras doenças. O presidente 
também parabenizou o Vereador Jeverson pela sua indicação, alegando ser 
muito válida, pois se vê nos grupos de WhatsApp o pessoal perguntando sobre 
as farmácias que estão de plantão. Também solicitou um ofício, no qual convidou 
a todos os Vereadores para assinarem junto, alegou ser muito importante pois é 
relacionado as emendas impositivas, já estamos iniciando o sexto mês do ano, 
creio que nenhum das emendas impositivas estejam em execução, vejo que o 
prazo é de 120 dias para estarem nos respondendo e já faz 180 dias, então 
gostaria que todos assinassem junto comigo, para termos uma resposta, sobre 
o que vai ser feito, por isso o nome já diz impositiva, temos que saber o porquê, 
se há algum impedimento técnico temos o direito de saber para podermos passar 
para a população. Também quero agradecer o Prefeito Municipal Osmar Blum 
pelo empenho e também o Gerente de Projetos Joel Pires, que foi possível 
realizar encanamento de água na Rua Bela Vista na descida para o Areião, 
estivemos em setembro do ano passado, foi medido o local e hoje a população 
já tem água potável, o Vereador Cosa também esteve medindo todo perímetro 
até o triângulo para que toda aquela região seja contemplada. Inicialmente nós 
seríamos comtemplados com 400 metros, mas foi possível mais de 600 metros 
de encanamento. Estivemos com o Vereador Diego Macedo no sábado 
acompanhando o trabalho e fizeram um excelente trabalho. Peço também outro 
ofício no Jardim Brasília o qual está sendo concluído o recapeamento, porém é 
um dos bairros que tem uma grande demanda de meio fio, pois são diversas 
ruas que não tem meio fio, então solicito um oficio para construção de meio fio 
na Rua Porto Alegre e Teresina, e também vi, que tem uma Indicação do 
Vereador Paulo Valenga pedindo meio fio na Rua Porto Alegre então vou
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Sessão. E para constar, eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, 
determinei fosse lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Senhor 
Presidente e demais Vereadores presentes.
12)3231-1668 CEP 84145 
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