sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Ata n° 22/2020
Ata da décima oitava Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao vigésimo quarto 
dia do mês de junho de 2020, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão. Conforme o Regimento Interno a ata da Sessão 
anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro 
horas antes da Sessão. Foi colocada em discussão a ata 21/2020 foi colocada 
em discussão, depois foi colocada em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Ricardo, primeiro Secretário, 
que fizesse a leitura do expediente: Indicação 052/2020- Indico nos termos da 
Legislação Municipal, que após os trâmites Regimentais desta, o Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, verifique a 
possibilidade de instalação de um toldo na área de realização de testes do 
Detran, ao lado da Rodoviária Municipal. (Jeverson G da Silva). Indicação 
065/2020- Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites 
Regimentais desta, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
responsável, verifique a viabilidade de avaliar o que está ocasionando 
afundamentos (buracos), trincas, desníveis e desagregação no pavimento da 
Rua dos Lírios, no Bairro do Novo Horizonte. (João E Penteado). Projeto de Lei 
23/2020 - altera a Lei Municipal 911/201, que altera a Lei Municipal n° 572/2008, 
na forma que especifica. (Executivo). Projeto de Lei 25/2020 - Autoriza a doação 
de lotes urbanos para fins de regularização fundiária, através do programa 
Moradia Legal na Vila Banana no Município de Carambeí. (Executivo). Projeto 
de Lei 26/2020 - Dispõe sobre a lista de espera por vagas na educação infantil 
de 0 a 3 anos e suas prioridades, no Município de Carambeí - PR (Executivo). 
Projeto de Lei 27/2020 - Estabelecimento de normas para descarte adequado 
de máscaras de proteção e outros equipamentos de proteção individual durante 
a pandemia do COVID 19 (Jeverson Gomes da Silva). Em seguida o Presidente 
agradeceu o Secretário pela leitura do expediente, solicitou ao Vereador João 
Esmael Penteado, segundo Secretário que fizesse a verificação do Quórum. 
Havendo número legal, passou-se para a ordem do dia. Neste momento deixou 
5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas Indicações. 
Vereador Jeverson justificou a presente A presente indicação se faz necessária 
devido ao fato de que, durante a realização de testes finais do Detran para 
obtenção da carteira de motorista, a condição climática interfere na realização 
dos mesmos, pois em dias de chuva não é possível que ocorra o exame, 
principalmente os de motocicletas. Dessa maneira, a instalação do toldo no local 
de realização dos testes auxiliaria nesta questão, fazendo com que a ocorrência 
dos exames não fique susceptível a condição climática. O Veador João explicou / 
sobre sua indicação que se faz necessária pois a superfície do pavimento da /
Rua dos Lírios, apresenta afundamentos (buracos), trincas, desníveis e 
desagregações. Situação a qual que deve ser averiguada por meio de estudo de 
infraestrutura do pavimento. Devido ao fato de ser uma rua de movimento intenso 
com circulação de turistas que prestigiam a casa de Tortas Wolf, um ponto
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dos moradores que usufruem desta rua, a indicação se faz necessária. Em 
seguida encaminhou ao Executivo Municipal as indicações 52 e 65/2020. Em 
seguida colocou em segunda votação os projetos 23/2020, 25/2020, 26/2020 e 
27/2020 todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão. E para constar, eu Simone Bueno 
Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a presente Ata que 
segue assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
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