sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 27/2020
Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao décimo oitavo 
dia do mês de agosto de 2020, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão. Conforme o Regimento Interno a ata da Sessão 
anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro 
horas antes da Sessão. Logo após, foi colocada em discussão e votação a ata n° 
26/2020 a qual foi aprovada por unanimidade. Designou o Vereador Ricardo 1o 
Secretário da Mesa que procedesse a leitura diária de um trecho da Bíblia. Em 
seguida solicitou ao Vereador Ricardo, primeiro Secretário, que fizesse a leitura 
do expediente. Indicação 045/2020 - Indico nos termos da Legislação Municipal, 
que após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de instalação de gradil 
nos Postos de Saúde do Bairro Novo Horizonte e no Bairro Jardim Brasília. 
(Jeverson G da Silva). Indicação 066/2020 - Indico nos termos da Legislação 
Municipal para que seja estudada a possibilidade de ser feita a instalação de 
Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil entre os Bairros Campo Belo e Lajeado 
onde já existe uma pequena área de lazer.(Diego J X de Macedo).Indicação 
067/2020 - Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites 
regimentais desta, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
responsável, estude a viabilidade de colocar massa asfáltica no calçamento da 
Rua Londrina e Cândido de Abreu no Bairro AFCB. (João E Penteado). Indicação 
068/2020 - Indico nos termos da Legislação Municipal para que seja estudada a 
possibilidade de ser criado o Programa de Isenção da Taxa de inscrição em 
Concursos Públicos Municipais para os doadores (as), de sangue e de leite 
materno que residam em nosso município. Tal iniciativa se dará através de 
convênio com entidades governamentais em parceria com Secretaria Municipal 
de Saúde. (Antônio J Cosa). Requerimento solicitando a dispensa das exigências 
regimentais ao Projeto de Lei 032/2020. Projeto de Resolução n° 01/2020 - Altera 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí. (Vereadores). 
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 30/2020 - Insere inciso VII no artigo 6o da Lei 
Municipal n° 1.112/2015 alterada pela Lei Municipal n° 1.232/2018. (Executivo 
Municipal). Projeto de Lei 24/2020 - Dispõe sobre a denominação de logradouro 
público e dá outras providências. (Executivo). Projeto de Lei 32/2020 - Dispõe 
sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Executivo). 
Projeto de Lei 35/2020 - Altera a Denominação de Rua constante no Artigo 1o da 
Lei Municipal n° 1.334/2020. (Executivo Municipal). Projeto de Lei 36/2020 - 
Autoriza o Município a firmar cessão de uso de poço artesiano junto à Comunidade 
Catanduva de Fora - CATINHA. (Executivo Municipal). Projeto de Lei 37/2020 - 
Autoriza o Município a firmar cessão de uso de poço artesiano junto à Comunidade 
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Solicitou ao Vereador João Penteado, Segundo Secretário da Casa, que procedesse 
a verificação do Quórum. Havendo número legal, passou-se a Ordem do dia. 
Encaminho para as Comissões Internas os Projetos 36/2020 e 37/2020. Neste 
momento deixou 05 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas 
Indicações. Vereador Jeverson explicou a presente indicação a qual se faz 
necessária, pois trata-se de reivindicação de munícipes, os quais relatam que devido 
ao fato do local não ter uma delimitação, resultou em um ambiente frequentado no 
período noturno por moradores de rua, dependentes de álcool e entorpecentes, 
situação essa que ocasiona muitos tumultos, brigas, perturbação do sossego para os 
que residem ao redor. Outra questão, que vale ressaltar, é a depredação do patrimônio 
público, pois além da sujeira deixada pelas pessoas que ali frequentam e pelos 
cachorros soltos, que fazem as necessidades na grama e nas calçadas ao redor, as 
paredes permanecem riscadas, sujas, os cantos quebrados, tornando difícil manter a 
conservação do local. Vereador Diego Macedo justificou sua indicação, a qual se faz 
necessária tendo em vista a carência de um espaço para o lazer de adultos e crianças 
daquela região, levando em conta a extensão dos bairros e o número de moradores, 
os quais necessitam de um espaço adequado para a pratica de esportes e de laser 
adequado a todas as crianças dessas localidades. A iniciativa é proporcionar que as 
famílias possam ter interação social e entretenimento para seus filhos. O Vereador 
João E Penteado explicou a presente indicação se faz necessária pois estão soltando 
as pedras do calçamento, dificultando a mobilidade dos pedestres. A solicitação vai 
trazer melhoria e qualidade de vida aos moradores e também melhorar a 
acessibilidade do local. O Vereador Cosa explicou sobre sua indicação a qual se faz 
necessária, peso fato de sabermos da importância tanto da doação de sangue, como 
a de leite materno na questão de saúde pública de nosso município. Com base nisso, 
acho necessário que o município venha a estimular a doação através da isenção da 
taxa de inscrição nos concursos públicos municipais. Encaminhou ao Executivo 
Municipal as Indicações 045/2020, 066/2020, 067/2020 e 68/2020. Foi colocado em 
única votação o Projeto de Resolução n° 01/2020, que altera o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Carambeí. (Vereadores). O Presidente solicitou ao Presidente 
da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de 
Resolução 001/2020. Colocou em única discussão e única votação o Presente Projeto 
de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento solicitando a 
dispensa das exigências regimentais ao Projeto de Lei 032/2020. Coloco em única 
discussão e única votação o presente Requerimento, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 032/2020, o Presidente solicitou ao Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de 
Lei 032/2020. Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que 
procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 032/2020. Colocou em única 
discussão o presente Projeto de Lei. Está encerrada a discussão. Colocou em única 
votação, os que aprovam permanecessem como estavâm. Foi aprovado por 
Unanimidade. Fqj colocado em primeira votação o Substifuljvo po Projeto de Lei
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n° 30/2020 que Insere inciso VII no artigo 6o da Lei Municipal n° 1.112/2015 
alterada pela Lei Municipal n° 1.232/2018. (Executivo Municipal). Solicitou ao 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
parecer do Projeto de Lei 030/2020. Colocou em primeira discussão o presente 
Projeto de Lei. Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 35/2020 - O Presidente Solicitou ao Presidente da Comissão de 
Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 
035/2020. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei. Encerrou-se 
a discussão. Colocou em primeira votação, os que aprovassem permanecessem 
como estão. Foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em segunda votação o 
Projeto de Lei 24/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e 
dá outras providências. (Executivo). Colocou em segunda discussão o presente 
Projeto de Lei. Está encerrada a discussão. Colocou em segunda votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matéria a ser tratada deixou a palavra livre por 05 minutos aos 
Vereadores que quisessem se manifestar. O Vereador Cosa falou sobre o Projeto 
de Lei 36/2020 que foi para as comissões, feito pela Secretaria Aline, referente o 
Poço Artesiano no Catinha que foi uma proposição do Vereador ano 2017, pediu 
um ofício ao Prefeito Municipal que é o Presidente da Compedec e ao Secretário 
da Defesa Civil, parabenizou o Ex. Vereador Inácio Povaz que agora é Chefe de 
Gabinete, tem grande experiência dentro da Política, e sobre a transferência do 
Secretário de Obras Marcos, onde fez um belo serviço, todos elogiam, lamentou 
a saída dele. Agradeceu a todos. O Vereador Jeverson falou que teve na região 
de Catanduva, pediu melhorias na Rua que fica próxima à Igreja Congregação, e 
acredita que melhorando o tempo seja arrumado. E também os moradores 
daquela região estão pedindo uma faixa elevada pois transitam muitas crianças. 
O Vereador Paulo falou sobre a Sanepar, que estão recebendo muitas 
reclamações sobre a Sanepar, como calçadas quebradas, ruas cortadas, mal 
feitas, a Sanepar diz que vai arrumar, mas não faz o trabalho. Agora dia 20 de 
agosto na parte da manhã foi marcada uma reunião para passar todos os 
problemas que a população tem. Disse que a população tem todo direito de 
cobrar. O Vereador Lourival laros comentou sobre os poços artesianos, 
agradecendo o Executivo, dizendo que esses poços são de total importância, 
agradeceu o Prefeito e disse que tem objetivos de construir mais poços pois ainda 
têm outras localidades que precisam. Elogiou o Prefeito mais uma vez e os 
Deputados, agradeceu o Secretário de Obras que agora foi para a Secretaria de 
Meio Ambiente que com certeza fará um bom trabalho. O Presidente também fez 
suas considerações, dizendo que ficou muito feliz que foi começado o processo 
licitatório nas Ruas do Eldorado II uma indicação que ele fez em 06 de dezembro 
de 2018, pedindo essa pavimentação nas Ruas Araçá, Primavera, Minerva. E 
espera que a Empresa vencedora trabalhe com seriedade e possa estar ajudando 
aquela população que tanto necessita. Logo após declarou encerrada a presente 
Sessão e convocou os Senhores Vereadores para a ^ ó x lrh a Sessão dia 25 de 
agosto às 15h e declarou encerrada apresente S e s^o . $ para çonstar, eu Simone
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F#ne (42) 3231-1668 CEP 84145 arambeí - Paraná
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Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a presente Ata 
que segue assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
Simone Bueno Carneiro
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ElioAcíves Cardoso
Jeveráon’ Gomes da Silva
Antoniolloel Cosa
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